Execução de Título Extrajudicial 5063839-82.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5063839-82.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063839-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido do credor, tendo em vista que o executado ainda não foi citado no feito. Nesse sentido, cito: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ARRESTO ON-LINE. DESCABIMENTO. Ainda que a penhora on-line constitua direito do credor, sendo prescindível o exaurimento de outros meios de obtenção de garantia de seu crédito, é indispensável a realização do ato judicial de citação ou a apresentação de defesa pelo executado para o prosseguimento da execução. Na hipótese de ausência de citação válida da parte executada, descabe determinar a constrição judicial de seus bens, porquanto sequer angularizada a relação processual. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082215294, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 30-10-2019). Assim, intime-se o exequente para que, em 15 dias, informe o endereço atualizado da parte. Sobrevindo, cite-se.

17/07/2026, 00:00

Publicação

30/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063839-82.2024.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 26/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 18:57

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:05

Documento (Carta)

26/06/2026, 08:48

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 15:20

Petição

04/05/2026, 14:33

Publicação

15/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063839-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que só é possível a pesquisa de endereço de parte cadastrada no sistema, indefiro o pedido no evento 75, PET1. Assim, diga a parte credora sobre o prosseguimento, ficando ciente de que, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, o feito será baixado, facultada a reativação, o que desde já determino em caso de inércia. Considerando que não houve a extinção, mas a mera determinação de baixa, inviável que se proceda na forma determinada pela CGJ. Assim, determino que a baixa ocorra independentemente do recolhimento das custas, as quais poderão ser cobradas posteriormente, caso extinto o processo.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 16:21

Movimentação processual

10/04/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

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