Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019949-69.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.895,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

IARA MARIA GARCIA DOERE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TRI1JE

17/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 06:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/04/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TRI1JE

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:38

17/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 06:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/04/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/03/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IARA MARIA GARCIA DOERE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019949-69.2022.8.21.0073/RS (Pauta: 836) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 836

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

21/11/2023, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/09/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2023, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50075578820228219000/RS

24/03/2023, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007557-88.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 18

24/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/03/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/01/2023, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50075578820228219000/RS

17/11/2022, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

17/11/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50075578820228219000

16/11/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/11/2022, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:25

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 13:14

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 09:35