Execução de Título Extrajudicial 5000761-75.2017.8.21.0070 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000761-75.2017.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

30/01/2026, 14:43

Petição

27/01/2026, 14:37

Publicação

10/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000761-75.2017.8.21.0070/RS EXEQUENTE: I F COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO (OAB RS072329) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, facultada a reativação se encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921 do CPC. Escoado o prazo, intime-se o exequente.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:18

Petição

04/12/2025, 15:10

Publicação

14/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000761-75.2017.8.21.0070/RS EXEQUENTE: I F COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO (OAB RS072329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por I F COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA em face de LEOMIR FERNANDO MUCHA. A parte exequente requer a designação de sessão de conciliação virtual junto ao CEJUSC para tentativa de composição da lide (evento 132, DOC1). Analisando os autos, verifico que já foi realizada anteriormente uma tentativa de conciliação virtual, conforme termo de audiência do evento 84, DOC1, na qual o executado não compareceu, apesar de devidamente intimado. Após essa tentativa frustrada, foram realizadas novas diligências para localização de bens do executado, incluindo bloqueio via SISBAJUD (evento 93, DOC1), que resultou infrutífero. A parte exequente apresentou proposta de acordo (evento 108, DOC1), da qual o executado foi intimado pessoalmente (evento 126, DOC1), mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 127). Considerando que já houve uma tentativa de conciliação frustrada pela ausência do executado, bem como que este foi intimado da proposta de acordo apresentada pela exequente e não se manifestou, entendo que não há elementos que indiquem a possibilidade de êxito em nova tentativa de conciliação neste momento. O princípio da economia processual recomenda que não sejam realizados atos processuais com baixa probabilidade de resultado útil, especialmente quando já houve oportunidade anterior para composição que não foi aproveitada pela parte executada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de designação de nova sessão de conciliação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito executivo, indicando bens passíveis de penhora ou diligências que pretende sejam realizadas para localização de patrimônio do executado, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:52

Petição

12/11/2025, 14:45

Publicação

24/10/2025, 03:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000761-75.2017.8.21.0070/RS EXEQUENTE: I F COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO (OAB RS072329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por I F COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA em face de LEOMIR FERNANDO MUCHA. A parte exequente requer a designação de sessão de conciliação virtual junto ao CEJUSC para tentativa de composição da lide (evento 132, DOC1). Analisando os autos, verifico que já foi realizada anteriormente uma tentativa de conciliação virtual, conforme termo de audiência do evento 84, DOC1, na qual o executado não compareceu, apesar de devidamente intimado. Após essa tentativa frustrada, foram realizadas novas diligências para localização de bens do executado, incluindo bloqueio via SISBAJUD (evento 93, DOC1), que resultou infrutífero. A parte exequente apresentou proposta de acordo (evento 108, DOC1), da qual o executado foi intimado pessoalmente (evento 126, DOC1), mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 127). Considerando que já houve uma tentativa de conciliação frustrada pela ausência do executado, bem como que este foi intimado da proposta de acordo apresentada pela exequente e não se manifestou, entendo que não há elementos que indiquem a possibilidade de êxito em nova tentativa de conciliação neste momento. O princípio da economia processual recomenda que não sejam realizados atos processuais com baixa probabilidade de resultado útil, especialmente quando já houve oportunidade anterior para composição que não foi aproveitada pela parte executada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de designação de nova sessão de conciliação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito executivo, indicando bens passíveis de penhora ou diligências que pretende sejam realizadas para localização de patrimônio do executado, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000761-75.2017.8.21.0070/RS EXEQUENTE: I F COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO (OAB RS072329) DESPACHO/DECISÃO 1. Do Pedido de Infojud. Este Juízo não desconhece a possibilidade de ilicitude do pedido do exequente em requerer pesquisas através dos sistemas disponibilizados (INFOJUD). Todavia, cumpre destacar que estas se darão quando infrutíferas as diligências realizadas. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA E DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E/OU CONSULTA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. Consoante iterativos julgados do Superior Tribunal de Justiça, é lícito ao exequente requerer a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, quando infrutíferas as diligências realizadas com esse desiderato. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70083638031, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 10-01-2020) (grifei) Observe-se que o Tribunal assegura ao exequente que as pesquisas judiciais independem do exaurimento das vias administrativas, porém nada afirma quanto a desnecessidade de realização destas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. “É lícito ao exequente requerer ao Juízo que promova a consulta via RENAJUD a respeito da possível existência de veículos em nome do executado, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais” (excerto da ementa do Acórdão do REsp 1.347.222/RS, julgado pela Terceira Turma do STJ). RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70083679845, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 20-01-2020) (grifei) No caso dos autos, o exequente, no curso de toda a ação, não deu início a nenhuma diligência para localizar bens passíveis de penhora, visto que as medidas realizadas até o momento consistiram em SisbaJud infrutífero (evento 93, DOC1). Assim, considerando que as únicas diligências realizadas no curso da ação advieram do próprio Juízo, faz-se necessário, portanto, a demonstração de diligências por parte do exequente, tendo em vista o dever de colaboração mútua, para o bom andamento das práticas judiciárias, não podendo e nem sendo possível ao magistrado desempenhar o papel da parte, sob pena de inviabilização do funcionamento do Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro o pedido de pesquisa INFOJUD, pois a parte exequente não comprovou a realização de diligências visando a localização de bens passíveis de penhora. 2. Do prosseguimento Por conseguinte, intime-se a parte exequente para dizer sobre prosseguimento da execução, observando a ordem de penhora do art. 835 do CPC1, devendo a própria parte exequente, inclusive, proceder às diligências tangíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s). 1. Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.

09/06/2025, 00:00

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