Execução de Título Extrajudicial 5000625-91.2024.8.21.0051 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000625-91.2024.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000625-91.2024.8.21.0051/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: DIEGO MAFFEI & CIA LTDA ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) DESPACHO/DECISÃO A despeito da implantação do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), continuam em processo de integração as bases de dados sigilosos oriundos do Infojud (dados fiscais) e Sisbajud (dados bancários). Assim, no momento a ferramenta Sniper se destina a destacar os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente, a partir do cruzamento de dados e informações das seguintes bases de dados: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Nesse contexto, defiro a pesquisa junto ao Sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), pleiteada pela parte credora, a fim de identificar as relações societárias do devedor, bem como a existência de eventual embarcação/aeronave de sua propriedade. Intime-se o exequente das informações obtidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/06/2025, 00:00

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