Execução de Título Extrajudicial 5022394-89.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5022394-89.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022394-89.2021.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: G.WAGNER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE SCALIA GALIOTTO (OAB RS119568) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 09/07/2026 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022394-89.2021.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: G.WAGNER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE SCALIA GALIOTTO (OAB RS119568) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 07/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

08/07/2026, 00:00

Mandado

30/06/2026, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 13:04

Petição

10/06/2026, 16:33

Publicação

19/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022394-89.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: G.WAGNER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE SCALIA GALIOTTO (OAB RS119568) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado consta como inativo, conforme imagem abaixo.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 11:07

Petição

05/05/2026, 21:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 10:14

Petição

27/04/2026, 17:28

Publicação

14/04/2026, 03:18

Publicação

14/04/2026, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022394-89.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: G.WAGNER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE SCALIA GALIOTTO (OAB RS119568) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) EXECUTADO: REMI DE SENNE ADVOGADO(A): JOÃO ELIAS KUHN DERLAM (OAB RS125148) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, defiro a penhora, por termo nos autos, do veículo indicado na petição do Ev. 137, na forma do artigo 845, §1º, do CPC, efetivada no evento 141. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido pelo exequente. Intime-se o executado da penhora, por meio de carta AR. Foi procedida à anotação da restrição no RENAJUD. 2. Outrossim, no Ev. 138 o executado, REMI DE SENNE, requereu a reconsideração da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. O executado argumenta que, embora não tenha apresentado a documentação comprobatória de renda no prazo fixado, a falha é sanável e o pedido não tem intuito protelatório. Sustenta que a gratuidade pode ser requerida em qualquer fase processual e anexa, de forma extemporânea, o comprovante emitido no site da Receita Federal, link restituição, demonstrando que a declaração de Imposto de Renda não consta no banco de dados. A gratuidade da justiça pode ser requerida e analisada a qualquer tempo, desde que a parte interessada demonstre a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento. A decisão anterior fundamentou-se na inércia da parte em cumprir a determinação judicial do Ev. 121. Contudo, o executado, ao apresentar o pedido de reconsideração, supriu a omissão e juntou os documentos necessários para a análise de sua condição financeira. Desse modo, considerando que a juntada tardia dos documentos não acarretou prejuízo ao andamento processual e que diante do documento juntado no Ev. 138, reconsidero a decisão do Ev. 132 e DEFIRO a gratuidade da justiça ao executado REMI DE SENNE. Intimem-se. Caxias do Sul, 13 de março de 2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022394-89.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: G.WAGNER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE SCALIA GALIOTTO (OAB RS119568) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) EXECUTADO: REMI DE SENNE ADVOGADO(A): JOÃO ELIAS KUHN DERLAM (OAB RS125148) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Para a análise do pedido de gratuidade da justiça, o executado REMI DE SENNE deverá apresentar via integral da declaração de bens e renda referente ao último exercício fiscal. Alternativamente, deverá apresentar o comprovante emitido no site da Receita Federal, link restituição, demonstrando que a declaração de Imposto de Renda não consta no banco de dados, sob pena de indeferimento do benefício. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE. HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. O instituto da AJG se destina a deferir a benesse legal àqueles que efetivamente não têm condições de arcar com as custas processuais sem comprometimento do próprio sustento. Para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, exige-se comprovação de situação compatível com o benefício postulado. A juntada de cópia da carteira de trabalho, na qual não consta registro de contrato em vigor, aliada à declaração de autônoma - manicure - e diante da situação de não constar declaração de renda na base de dados da Receita Federal, que conforta a presunção legal de necessidade para fins de concessão do benefício. Ademais, cabe ao Juiz revogar o benefício, ou à parte adversa impugnar a concessão, mediante elementos outros que venham a ser acostados aos autos e evidenciem a desnecessidade. Arts. 7º e 8º da Lei nº 1.060/50. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 70061218376, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 20-08-2014), 2. Foi bloqueado valor em nome do executado REMI DE SENNE, conforme demonstrado na consulta do evento 109, DOC1. Considerando que, por meio do documento juntado no evento 117, DOC6, o executado REMI DE SENNE comprovou que o valor bloqueado é proveniente de benefício previdenciário, acolho a impenhorabilidade arguida no Evento 117, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do CPC. Expeça-se alvará em favor do executado REMI DE SENNE, para o levantamento do valor bloqueado no evento 109, DOC1. Indefiro o requerimento do item "b" da petição do evento 117, DOC1, visto que incumbe ao executado comprovar a impenhorabilidade, caso efetivadas novas penhora de valores em seu nome. Intimem-se. Caxias do Sul, 19 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

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