Execução Fiscal 5000534-95.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

JANDIR PIMENTEL MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PAVAN MACHADO

OAB/RS 107596·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

02/07/2026, 16:11

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:12

Confirmada

19/06/2026, 00:01

Publicação

10/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000534-95.2013.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: JANDIR PIMENTEL MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME PAVAN MACHADO (OAB RS107596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 05/06/2026 - Juntada de mandado cumprido em parte

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 06:24

Expedida/certificada

08/06/2026, 06:05

Documento (Mandado)

05/06/2026, 15:26

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:45

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:30

Mandado

20/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 16:38

Petição

10/10/2025, 08:49

Petição

02/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(185)

Expedida/Certificada

02/07/2026, 16:11

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:12

Confirmada

19/06/2026, 00:01

Publicação

10/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000534-95.2013.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: JANDIR PIMENTEL MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME PAVAN MACHADO (OAB RS107596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 05/06/2026 - Juntada de mandado cumprido em parte

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 06:24

Expedida/certificada

08/06/2026, 06:05

Documento (Mandado)

05/06/2026, 15:26

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:45

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:30

Mandado

20/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 16:38

Petição

10/10/2025, 08:49

Petição

02/09/2025, 16:16

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:25

Petição

19/08/2025, 10:06

Petição

11/08/2025, 17:11

Confirmada

29/07/2025, 23:59

Petição

29/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 14:34

Publicação

22/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000534-95.2013.8.21.0015/RS EXECUTADO: JANDIR PIMENTEL MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME PAVAN MACHADO (OAB RS107596) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito o despacho retro, uma vez que a penhora não foi sequer averbada. Sendo o exequente ente público, expeça-se mandado de averbação, intimando-se o Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 30 dias para opor embargos à execução/penhora. No silêncio, expeça-se mandado de avaliação e cientificação da penhora e eventuais possuidores, que deverão ser identificados pelo Oficial de Justiça. Ademais, na forma do art. 7º, IV combinado com o art. 39, ambos da LEF, determino o registro da penhora, independentemente do pagamento de emolumentos, o que deverá constar no corpo do mandado.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:25

Petição

10/07/2025, 09:56

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:09

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000534-95.2013.8.21.0015/RS EXECUTADO: JANDIR PIMENTEL MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME PAVAN MACHADO (OAB RS107596) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e cientificação da penhora e eventuais possuidores, que deverão ser identificados pelo Oficial de Justiça, nos termos do despacho do ev. 58.1. Do retorno dê-se vista às partes.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:35

Petição

09/05/2025, 14:30

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:17

Petição

29/01/2025, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2025, 10:03

Petição

14/01/2025, 13:24

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:25

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:29

Petição

04/11/2024, 15:05

Petição

31/10/2024, 17:08

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:12

Petição

02/10/2024, 15:21

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2024, 17:55

Petição

12/07/2024, 13:25

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:11

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:52

Outras Decisões

07/02/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:47

Petição

06/02/2024, 11:42

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 09:11

Petição

24/07/2023, 15:58

Documento (Certidão)

20/07/2023, 17:33

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:53

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 16:21

Petição

24/03/2023, 12:03

Petição

06/03/2023, 14:06

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 13:50

Comunicação eletrônica

31/01/2023, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2022, 14:54

Petição

21/11/2022, 15:40

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 09:42

Petição

07/11/2022, 22:34

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:17

Documento (Certidão)

01/11/2022, 21:15

Confirmada

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2022, 22:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 15:23

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:18

Petição

09/09/2022, 11:19

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:55

Recebimento

25/08/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 06:01

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 06:01

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 17:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

22/07/2022, 18:38

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 18:37

Recebimento

31/05/2022, 18:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/11/2020, 13:52

Recebimento

24/06/2019, 11:10

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 10:52

Recebimento

25/04/2019, 16:47

Recebimento

11/12/2018, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2018, 11:54

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 17:40

Recebimento

07/12/2018, 17:40

Expedição de documento (Carta)

07/12/2018, 17:36

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

07/12/2018, 17:36

Recebimento

03/08/2018, 11:32

Recebimento

23/07/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 17:56

Recebimento

09/04/2018, 14:52

Recebimento

09/04/2018, 14:51

Protocolo de Petição

06/04/2018, 15:40

Recebimento

09/02/2018, 15:51

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2018, 18:24

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2018, 18:24

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2018, 18:24

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2018, 18:24

Documento (Outros documentos)

25/01/2018, 10:33

Recebimento

22/01/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 16:44

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2018, 16:03

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2018, 16:03

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2018, 16:03

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 08:04

Recebimento

19/12/2017, 10:58

Recebimento

18/12/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 16:21

Recebimento

15/12/2017, 16:20

Protocolo de Petição

15/12/2017, 15:36

Recebimento

15/12/2017, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 10:08

Protocolo de Petição

11/12/2017, 15:56

Recebimento

06/12/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 14:20

Recebimento

03/10/2017, 13:18

Protocolo de Petição

02/10/2017, 16:25

Recebimento

21/09/2017, 15:09

Recebimento

05/09/2017, 10:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 16:23

Recebimento

16/08/2017, 15:01

Protocolo de Petição

15/08/2017, 15:22

Recebimento

21/07/2017, 13:01

Recebimento

19/07/2017, 15:25

Remessa (em diligência)

20/06/2017, 12:31

Recebimento

20/06/2017, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2017, 14:32

Recebimento

24/03/2017, 11:16

Recebimento

02/03/2017, 17:17

Recebimento

12/01/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 17:37

Protocolo de Petição

19/12/2016, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2016, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 17:43

Recebimento

22/11/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 15:41

Recebimento

06/06/2016, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2016, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2016, 14:32

Recebimento

13/01/2016, 14:34

Recebimento

07/01/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 16:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 16:13

Recebimento

09/12/2015, 16:13

Protocolo de Petição

02/12/2015, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2015, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2015, 18:30

Recebimento

23/09/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 17:12

Recebimento

30/09/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 12:54

Distribuição (sorteio)

20/08/2013, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00