Procedimento Comum Cível 5016726-65.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5016726-65.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 16:09

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:56

Petição

23/01/2026, 13:02

Petição

19/01/2026, 17:03

Publicação

11/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016726-65.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ANAIR SUSANA DIAS APOLINARIO ADVOGADO(A): Rogisa Kurek (OAB RS067129) RÉU: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A): Marco Antônio de Mattos (OAB RS019041) ADVOGADO(A): Ricardo Silveira Calvete (OAB RS070094) ADVOGADO(A): Adriane Stumpf Buaes (OAB RS032993) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que digam sobre o interesse na audiência de conciliação e para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de julgamento antecipado. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, para facilitar a organização da pauta, em igual prazo, deverá ser apresentado o respectivo rol. Prazo: 10 dias.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 08:31

Petição

08/12/2025, 20:03

Publicação

14/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016726-65.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50082764120228210021/RS) RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES AUTOR: ANAIR SUSANA DIAS APOLINARIO ADVOGADO(A): Rogisa Kurek (OAB RS067129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 12/11/2025 - CONTESTAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:23

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016726-65.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ANAIR SUSANA DIAS APOLINARIO ADVOGADO(A): Rogisa Kurek (OAB RS067129) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a AJG, bem como a tramitação prioritária do feito, em face da parte autora possuir mais de 60 anos (art. 71 da Lei n.º 10.741/03 e art. 1.048, inc. I do CPC). Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Portanto, são requisitos da tutela de urgência – cautelar ou antecipatória – (i.) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (ii.) o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo (periculum in mora). Não observo, no caso em comento, os requisitos necessários para concessão da tutela pleiteada, alhures mencionados, conforme passo a expor. No caso dos autos, verifica-se que, apesar de os documentos que acompanharam a inicial constituírem indícios de prova acerca dos fatos narrados, não é possível concluir, em sede de cognição sumária, pelo perigo ou possibilidade de dano, haja vista que, consoante alegações e documentos que acompanham a inicial, a inscrição negativa foi realizada em 19/07/2021 e permanece até a presente data, inexistindo documentos ou indícios que corroborem com as alegações de prejuízos financeiros sofridos. Cumpre referir que a averiguação de tais fatos demanda dilação probatória, a fim de possibilitar o contraditório e ampla defesa, especialmente porque a prova de que se dispõe nesse momento foi produzida unilateralmente pela parte autora, bem como a análise de tais circunstâncias dizem respeito ao mérito da demanda. Acerca do perigo na demora, Fredie Didier Jr., Paula S. Braga e Rafael A. de Oliveira (Curso de Direito Processual Civil, Volume 2, 13ª edição, 2018, JusPDIVM, p. 687): Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade ou tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito. Com efeito, da leitura da inicial e da análise da documentação que a instrui, não há evidente urgência a justificar a imediata prestação da tutela postulada. Por fim, também é requisito da tutela antecipada a reversibilidade dos efeitos da decisão, o que não está presente no caso dos autos (CPC, art. 300, § 3º). Ante o exposto, prudente se mostra indeferir, por ora, o pedido do autor. Ressalto, outrossim, que o pedido pode ser renovado a qualquer tempo, desde que venha acompanhado de outros elementos probatórios. Deixo de realizar sessão prévia de conciliação à vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora e diante da inviabilidade da composição em casos em que uma das partes, desde logo, manifesta contrariedade, de acordo com a regra de experiência comum baseada no que ordinariamente acontece (art. 334, §4º, II, do CPC). Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado ou aviso de recebimento da carta aos autos (art. 231, I e II do CPC). Na hipótese da carta de citação/intimação da pessoa física/firma individual retornar assinada por terceiro, expeça-se mandado, devendo constar no corpo do mandado o WhatsApp do réu/executado, restando autorizada ao Oficial de Justiça a citação/intimação pelo aplicativo, em caso de não localização. Não havendo contestação no prazo supra, a parte demandada será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial, cuja cópia deverá instruir o mandado/carta de citação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Verificado pelo cartório qualquer das hipóteses do art. 178 do CPC, que demandam intervenção obrigatória do Ministério Público, dê-se vista ao MP, com prazo de 10 dias. Após, intimem-se as partes para que digam sobre o interesse na audiência de conciliação e para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de julgamento antecipado. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, para facilitar a organização da pauta, em igual prazo, deverá ser apresentado o respectivo rol.

15/10/2025, 00:00

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