Reintegração / Manutenção de Posse 5011796-82.2021.8.21.0008 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5011796-82.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:32

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:12

Publicação

22/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011796-82.2021.8.21.0008/RS AUTOR: INSTITUTO PESTALOZZI DE CANOAS/RS ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) RÉU: ARMANDO WURTH (Espólio) ADVOGADO(A): SUZANA TRELLES BRUM (OAB RS021514) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O ato ordinatório do evento 137.1 determinou que a parte autora dissesse como pretendia prosseguir. Ainda não há resposta nos autos. Intime-se a Associação Pestalozzi de Canoas para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC. Diligências legais.

19/06/2026, 00:00

Petição

18/06/2026, 14:27

Confirmada

18/06/2026, 14:27

Expedida/certificada

18/06/2026, 12:29

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:33

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:19

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:12

Publicação

03/11/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011796-82.2021.8.21.0008/RS AUTOR: INSTITUTO PESTALOZZI DE CANOAS/RS ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

31/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011796-82.2021.8.21.0008/RS AUTOR: INSTITUTO PESTALOZZI DE CANOAS/RS ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) RÉU: ARMANDO WURTH (Espólio) ADVOGADO(A): SUZANA TRELLES BRUM (OAB RS021514) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração (evento 100, EMBINFRI1), opostos pela parte ré, porquanto tempestivos. De plano, é de se ACOLHER os embargos, uma vez que a decisão que deferiu a reintegração de posse (evento 96, DESPADEC1) não foi clara ao delimitar a área a ser reintegrada, visto que a parte autora pleiteia a posse da marcenaria /oficina localizada aos fundos do imóvel sito na Avenida Guilherme Schell, n.º 6.206, Bairro Centro, nesta Cidade de Canoas. Todavia, de uma análise mais detida dos autos, ex officio, é de se reconhecer que a decisão do evento 96, DESPADEC1 deixou de analisar as informações prestadas pelo Município de Canoas, no evento 78, assim como seu pleito para ser incluído no feito na condição de interessado. Veja-se que, de acordo com o memorando juntado no evento 78, MEMORANDO2, toda a área da matrícula n. 35.321 do Registro Imobiliário de Canoas foi tombada pelo Município, conforme Decreto Municipal nº 275 de 2014, incluindo o prédio denominado Villa Joana e seu o entorno. Por fim, ainda pende a questão relativa ao valor da causa, visto que a parte autora não atendeu ao determinado no evento 68, DESPADEC1, para que retificasse o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico almejado - e não ao valor de alçada. Nesse contexto, tenho por equivocada e inoportuna a decisão do evento 96, DESPADEC1, pelo que REVOGO a liminar concedida, nos termos do exposto e ratificando o já explanado na decisão do evento 8, DESPADEC1, a qual já havia indeferido a medida liminar. Outrossim, DEFIRO o pedido do Município de Canoas, a fim de que seja cadastrado como interessado no presente feito, visto que demonstrado o seu interesse na área objeto do litígio. Ainda, determino a intimação, derradeira, da parte autora para que retifique o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico almejado - e não ao valor de alçada - valendo-se das avaliações que juntou nos autos. Intimem-se. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011796-82.2021.8.21.0008/RS AUTOR: INSTITUTO PESTALOZZI DE CANOAS/RS ADVOGADO(A): MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Todas as movimentações(132)