Recurso de Medida Cautelar Cível 5011443-61.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.702,50

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NESTOR FREDERICO BORGELT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO FONTANA

OAB/RS 035057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/03/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2024, 22:03

Todas as movimentações(40)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:38

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/03/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NESTOR FREDERICO BORGELT ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): Gustavo Gewehr PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011443-61.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 886) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 886

08/03/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/12/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:55

Concedido efeito suspensivo ao recurso

28/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50049233020238210159/RS

27/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:55