Recurso de Medida Cautelar Cível 5011766-66.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROZANE CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANDRE MARCOS PIGNONE

OAB/RS 092782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 12:22

Todas as movimentações(48)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:38

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROZANE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA / RS PROCURADOR(A): ANDRE MARCOS PIGNONE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011766-66.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 891) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 891

08/03/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/02/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/01/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50303304620238210027/RS

05/12/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:35