Recurso de Medida Cautelar Cível 5011712-03.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.165,60

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ AYRTON GARCIA CAMERA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE DE AZEVEDO

OAB/RS 116437·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/03/2024, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:51

Todas as movimentações(38)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:38

04/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/03/2024, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

27/03/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ AYRTON GARCIA CAMERA ADVOGADO(A): FRANCIELLE DE AZEVEDO (OAB RS116437B) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011712-03.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 890) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 890

08/03/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014296-87.2023.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

15/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2023, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2023, 05:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50142968720238210029/RS

04/12/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:16