Execução Fiscal 5000317-75.2013.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

JOSE BENONI DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ELBIO DA SILVA VALENTIM

OAB/RS 066731·CPF

·

Representa: Réu

GUILHERME SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 108832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/12/2025, 13:43

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-75.2013.8.21.0072/RS EXECUTADO: JOSE BENONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito pelo prazo de 12 meses, conforme requerido no evento 99, PET1. Decorrido, dê-se vista ao credor para prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento.

03/09/2025, 00:00

Petição

01/09/2025, 20:07

Por decisão judicial

01/09/2025, 16:48

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:13

Petição

09/07/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:28

Publicação

07/07/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-75.2013.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES EXECUTADO: JOSE BENONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 03/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(144)

Petição

11/12/2025, 13:43

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-75.2013.8.21.0072/RS EXECUTADO: JOSE BENONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito pelo prazo de 12 meses, conforme requerido no evento 99, PET1. Decorrido, dê-se vista ao credor para prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

03/09/2025, 00:00

Petição

01/09/2025, 20:07

Por decisão judicial

01/09/2025, 16:48

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:13

Petição

09/07/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:28

Publicação

07/07/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-75.2013.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES EXECUTADO: JOSE BENONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 03/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

03/07/2025, 13:58

Confirmada

27/06/2025, 22:59

Publicação

20/06/2025, 03:35

Petição

18/06/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-75.2013.8.21.0072/RS EXECUTADO: JOSE BENONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I – SERASAJUD. A parte exequente requer a inclusão da parte devedora no cadastro de inadimplentes. Assim, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, incluí a parte executada no cadastro nacional de inadimplentes, via sistema Serasajud, conforme comprovante anexado no evento 83, SERASA1. II - SIMBA e QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Indefiro o pedido de utilização do sistema de investigação de movimentações bancárias - SIMBA, requerido pelo exequente no evento 70, PET1, tendo em vista que o SIMBA, mantido pelo SISBAJUD, não possui a finalidade de localização de ativos em nome da parte executada, mas sim, a criação de cadastros visando à investigação de crimes de natureza financeira. Igualmente, indefiro, por ora, o pedido de quebra de sigilo bancário da parte executada, uma vez que há nos autos veículo de propriedade do executado, com restrição Renajud, e também porque não esgotados todos os mecanismos de pesquisa que o Poder Judiciário disponibiliza, visando a captação de bens e ativos financeiros em nome da parte devedora. III - Cumpra-se integralmente o contido no evento 47, DESPADEC1, com a expedição do termo de penhora do veículo e intimação da parte devedora. Intimação eletrônica agendada.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:54

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:23

Publicação

22/05/2025, 02:30

Petição

20/05/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000317-75.2013.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES EXECUTADO: JOSE BENONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) ADVOGADO(A): GUILHERME SANTOS OLIVEIRA (OAB RS108832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 17:57

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:40

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:28

Petição

12/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:31

Petição

11/04/2025, 10:29

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição

18/03/2025, 18:10

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:17

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:26

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição

10/02/2025, 14:16

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 15:58

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 12:50

Petição

24/01/2025, 16:42

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:24

Petição

29/10/2024, 16:26

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:57

Petição

18/10/2024, 14:24

Expedida/certificada

15/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 20:35

Petição

10/07/2024, 16:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:34

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:42

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:10

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:54

Petição

11/03/2024, 10:36

Petição

11/03/2024, 10:34

Documento (Carta)

03/03/2024, 12:26

Expedição de documento (Carta)

07/02/2024, 12:06

Petição

21/12/2023, 18:33

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:05

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 16:44

Documento (Carta)

25/05/2023, 10:14

Expedição de documento (Carta)

13/04/2023, 15:59

Petição

07/02/2023, 13:53

Documento (Certidão)

11/12/2022, 16:09

Documento (Certidão)

07/12/2022, 23:19

Documento (Certidão)

04/12/2022, 22:33

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:30

Documento (Certidão)

12/11/2022, 13:48

Documento (Certidão)

07/11/2022, 22:08

Documento (Certidão)

03/11/2022, 19:12

Documento (Certidão)

01/11/2022, 01:38

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:19

Petição

22/07/2022, 09:54

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 20:13

Recebimento

07/05/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 21:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:11

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 16:27

Recebimento

21/01/2021, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2021, 13:13

Recebimento

05/01/2021, 17:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/12/2020, 22:32

Recebimento

16/12/2020, 17:59

Recebimento

16/12/2020, 17:58

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 15:07

Expedição de documento (Carta)

16/12/2020, 15:07

Recebimento

15/12/2020, 13:15

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 15:48

Recebimento

02/12/2020, 15:16

Remessa (em diligência)

02/12/2020, 13:09

Recebimento

02/12/2020, 13:03

Recebimento

01/12/2020, 17:15

Recebimento

01/12/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 13:13

Recebimento

12/08/2020, 15:57

Recebimento

12/08/2020, 14:27

Protocolo de Petição

11/08/2020, 13:47

Recebimento

04/11/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 12:26

Recebimento

04/11/2019, 12:25

Por decisão judicial

09/11/2018, 13:32

Recebimento

25/09/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 17:38

Recebimento

14/03/2018, 10:10

Recebimento

13/03/2018, 16:48

Protocolo de Petição

13/03/2018, 13:29

Recebimento

29/11/2017, 14:26

Recebimento

28/11/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 09:38

Recebimento

14/07/2017, 17:59

Recebimento

14/07/2017, 16:31

Protocolo de Petição

13/07/2017, 17:12

Recebimento

29/03/2017, 20:30

Recebimento

21/07/2016, 14:34

Documento (Carta precatória)

21/07/2016, 14:34

Recebimento

14/06/2016, 12:52

Recebimento

04/03/2016, 09:46

Recebimento

04/03/2016, 09:46

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2016, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 14:09

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/07/2015, 15:27

Documento (Mandado)

24/06/2015, 15:12

Recebimento

18/06/2015, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2015, 08:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/06/2015, 10:50

Recebimento

17/11/2014, 11:17

Distribuição (sorteio)

18/12/2013, 12:27

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00