Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004658-33.2025.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

ANA LUCIA DIAS

Autor

BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 60333·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:48

Petição

08/06/2026, 14:38

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:02

Documento (Certidão)

12/05/2026, 14:50

Confirmada

26/04/2026, 00:19

Publicação

20/04/2026, 03:03

Petição

17/04/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5015288-33.2025.8.21.9000/RS (evento 24, RELVOTO1), à parte credora para requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Dil.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:23

Mero expediente

15/04/2026, 18:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:07

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:46

Petição

21/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(56)

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:48

Petição

08/06/2026, 14:38

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:02

Documento (Certidão)

12/05/2026, 14:50

Confirmada

26/04/2026, 00:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 03:03

Petição

17/04/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5015288-33.2025.8.21.9000/RS (evento 24, RELVOTO1), à parte credora para requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Dil.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:23

Mero expediente

15/04/2026, 18:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:07

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:46

Petição

21/11/2025, 16:50

Publicação

14/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS (originário: processo nº 50007070220238210070/RS) RELATOR: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 12/11/2025 - PETIÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:35

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:08

Petição

12/11/2025, 08:52

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição

04/11/2025, 14:19

Publicação

30/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia que de que o ente Municipal está em processo de licitação para contratação de serviço técnico especializado em perícia contábil, concedo o prazo retro postulado. Decorrido, intime-se para prosseguimento.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:49

Mero expediente

28/10/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 14:52

Petição

23/10/2025, 14:14

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:28

Petição

04/09/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Embora o pedido de dilação de prazo formulado pela parte executada no evento 13, PET1, não apresente justa causa para sua prorrogação (art. 223, §§ 1º e 2º, CPC), entendo por conceder, excepcionalmente, o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias ao executado, haja vista o conhecimento do ingresso de dezenas de demandas similares a esta só neste juízo, o que justificaria a impossibilidade de elaboração do cálculo em exíguo lapso temporal. Com o decurso do prazo concedido, cumpram-se as demais determinações constantes no evento 3, DESPADEC1 Agendada intimação eletrônica das partes.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:20

Petição

27/08/2025, 10:59

Documento (Certidão)

05/08/2025, 21:14

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:38

Petição

24/07/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao Município o prazo improrrogável de 20 dias, a contar da intimação. Decorrido, dê-se prosseguimento nos termos do evento 3, DESPADEC1.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:01

Petição

10/07/2025, 15:23

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:15

Petição

20/05/2025, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004658-33.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ANA LUCIA DIAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO I- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 534 do CPC, observado o disposto no art. 13 da Lei n.º 12.153/2009. Intime-se o representante judicial da parte ré para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. II- Não impugnada a execução, expeça-se requisitório de pagamento (precatório ou RPV, conforme o limite legal do ente federado), como determinado no art. 13, § 2º, da Lei n.º 12.153/2009. III- Feita a requisição, aguarde-se em Cartório o adimplemento. IV- Comprovado o pagamento, expeça-se alvará automatizado em favor do(s) credor(es), acrescido dos rendimentos legais. V- Adimplido o débito, desde logo, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Baixe-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:56

Distribuição (dependência)

13/05/2025, 19:40

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00