Execução Fiscal 5015124-75.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES

CPF

D

MASSA FALIDA DO FRIGORÍFICO CASARIN SA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES

OAB/RS 026185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

28/10/2025, 17:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Publicação

21/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015124-75.2021.8.21.0022/RS EXECUTADO: MASSA FALIDA DO FRIGORÍFICO CASARIN SA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (OAB RS026185) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Como requerido pelo credor, nos termos do artigo 7º-A, §4º, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 suspenda-se a presente execução fiscal até o encerramento da falência. Destaco que compete às partes informar aos autos o encerramento da falência. Assim, como requerido pelo credor, decorrido um ano, intime-se para que o mesmo dizer sobre a situação do processo falimentar. Não estando encerrada, mantenha-se o feito suspenso por mais um ano e, assim, sucessivamente. Dil. legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:00

Petição

02/05/2025, 17:49

Expedida/certificada

30/04/2025, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 14:28

Petição

29/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(229)

Mudança de Parte

28/10/2025, 17:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015124-75.2021.8.21.0022/RS EXECUTADO: MASSA FALIDA DO FRIGORÍFICO CASARIN SA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (OAB RS026185) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Como requerido pelo credor, nos termos do artigo 7º-A, §4º, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 suspenda-se a presente execução fiscal até o encerramento da falência. Destaco que compete às partes informar aos autos o encerramento da falência. Assim, como requerido pelo credor, decorrido um ano, intime-se para que o mesmo dizer sobre a situação do processo falimentar. Não estando encerrada, mantenha-se o feito suspenso por mais um ano e, assim, sucessivamente. Dil. legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:00

Petição

02/05/2025, 17:49

Expedida/certificada

30/04/2025, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 14:28

Petição

29/04/2024, 17:08

Confirmada

29/04/2024, 17:08

Petição

26/04/2024, 14:37

Expedida/certificada

25/04/2024, 11:20

Expedida/certificada

25/04/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 15:29

Petição

17/04/2024, 21:13

Expedida/certificada

16/04/2024, 13:36

Petição

15/04/2024, 15:01

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:16

Petição

06/03/2024, 16:47

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:21

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:21

Petição

21/11/2023, 17:17

Confirmada

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2023, 10:13

Petição

20/10/2023, 18:38

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:56

Mero expediente

02/10/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:12

Petição

11/09/2023, 15:10

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:58

Petição

25/07/2023, 18:02

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:28

Mero expediente

14/07/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 12:59

Petição

05/05/2023, 10:09

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:53

Petição

03/04/2023, 18:10

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:13

Mero expediente

15/03/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 10:54

Petição

05/10/2022, 10:05

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:43

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 19:22

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:08

Documento (Mandado)

29/03/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 15:51

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:04

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Petição

15/09/2021, 18:58

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:50

Recebimento

11/09/2021, 03:13

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 13:27

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 13:58

Recebimento

30/08/2021, 13:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/08/2021, 14:26

Recebimento

30/07/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 18:13

Recebimento

09/07/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:29

Recebimento

09/07/2021, 16:29

Recebimento

07/06/2021, 14:42

Recebimento

07/06/2021, 14:40

Protocolo de Petição

31/05/2021, 14:43

Recebimento

06/10/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 17:33

Recebimento

11/03/2020, 15:21

Recebimento

11/03/2020, 15:19

Protocolo de Petição

10/03/2020, 15:56

Recebimento

21/11/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:24

Documento (Mandado)

21/11/2019, 10:21

Recebimento

16/07/2019, 11:44

Recebimento

16/07/2019, 11:20

Protocolo de Petição

15/07/2019, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2019, 17:18

Recebimento

14/01/2019, 16:12

Recebimento

11/01/2019, 12:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 10:00

Recebimento

30/08/2018, 14:19

Recebimento

30/08/2018, 13:35

Protocolo de Petição

29/08/2018, 15:27

Recebimento

25/07/2018, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2018, 13:38

Recebimento

20/04/2018, 08:46

Recebimento

27/02/2018, 16:45

Recebimento

27/02/2018, 16:16

Recebimento

27/02/2018, 16:15

Recebimento

11/10/2017, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2017, 09:32

Recebimento

27/04/2017, 14:25

Recebimento

27/04/2017, 14:22

Protocolo de Petição

26/04/2017, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 17:44

Recebimento

25/11/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 08:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 16:29

Protocolo de Petição

24/06/2016, 11:04

Recebimento

19/05/2016, 12:53

Protocolo de Petição

17/05/2016, 10:12

Recebimento

01/03/2016, 11:21

Apensamento (instrução)

01/03/2016, 10:09

Recebimento

06/05/2015, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 08:41

Recebimento

09/09/2014, 11:41

Protocolo de Petição

08/09/2014, 09:48

Recebimento

16/01/2009, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 17:17

Apensamento (instrução)

12/01/2009, 17:16

Remessa (em diligência)

07/08/2008, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2007, 18:03

Recebimento

19/10/2007, 15:45

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 10:33

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 09:33

Recebimento

04/07/2007, 14:17

Recebimento

04/07/2007, 14:14

Protocolo de Petição

03/07/2007, 16:11

Protocolo de Petição

03/07/2007, 10:37

Recebimento

16/05/2007, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2006, 15:38

Recebimento

28/11/2006, 16:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 09:26

Recebimento

10/10/2006, 17:53

Recebimento

04/09/2006, 17:39

Recebimento

01/08/2006, 11:20

Recebimento

01/08/2006, 09:53

Recebimento

27/07/2006, 09:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 10:33

Recebimento

24/07/2006, 14:51

Protocolo de Petição

21/07/2006, 16:46

Conclusão (para despacho)

06/12/2005, 09:45

Conclusão (para despacho)

01/11/2005, 09:09

Recebimento

27/10/2005, 13:24

Recebimento

23/09/2005, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2005, 00:00

Recebimento

09/06/2005, 00:00

Recebimento

07/06/2005, 00:00

Recebimento

03/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 00:00

Recebimento

14/03/2005, 00:00

Recebimento

30/12/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2004, 00:00

Recebimento

03/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 00:00

Recebimento

20/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2004, 00:00

Recebimento

12/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2004, 00:00

Recebimento

30/04/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2003, 00:00

Recebimento

12/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2003, 00:00

Recebimento

04/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2003, 00:00

Recebimento

21/07/2003, 00:00

Recebimento

14/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2003, 00:00

Recebimento

07/07/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2003, 00:00

Recebimento

23/05/2003, 00:00

Recebimento

16/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2003, 00:00

Recebimento

12/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2003, 00:00

Recebimento

05/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 00:00

Recebimento

06/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2002, 00:00

Recebimento

10/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2002, 00:00

Recebimento

07/05/2002, 00:00

Recebimento

26/04/2002, 00:00

Recebimento

23/04/2002, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2002, 00:00

Recebimento

05/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2002, 00:00

Recebimento

08/01/2002, 00:00

Recebimento

07/01/2002, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2001, 00:00

Recebimento

22/10/2001, 00:00

Recebimento

16/10/2001, 00:00

Remessa (em diligência)

09/10/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2001, 00:00

Recebimento

02/10/2001, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2001, 00:00

Recebimento

17/08/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2001, 00:00

Recebimento

08/08/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2001, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2001, 00:00

Recebimento

09/05/2001, 00:00

Recebimento

08/05/2001, 00:00

Recebimento

07/05/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2001, 00:00

Recebimento

24/04/2001, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2001, 00:00

Recebimento

08/02/2001, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2001, 00:00

Recebimento

19/01/2001, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2000, 00:00

Recebimento

18/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2000, 00:00

Recebimento

05/04/2000, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/10/1999, 00:00

Recebimento

25/10/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 00:00