Agravo em Recurso Especial 5004490-72.2015.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROVINCIA DE SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMIBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO COLOMBO

OAB/RS 048673·CPF·Representa: Autor

JULIANO COLOMBO

OAB/RS 058351·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004490722015821000820250507164857

07/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de PROVINCIA DE SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

02/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/03/2025, 13:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 13:36

Acórdão

•05/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:36

Decisão

•05/03/2025, 13:35

Decisão

•05/03/2025, 13:35

Decisão

•05/03/2025, 13:35

Decisão

•05/03/2025, 13:35

Acórdão

•05/03/2025, 13:35

Decisão

•05/03/2025, 13:35