Execução Fiscal 5000511-55.2014.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

NELI ROSANA DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND

OAB/RS 90842

·

Representa: Réu

JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND

OAB/RS 090842·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:28

Publicação

02/07/2026, 03:03

Confirmada

01/07/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-55.2014.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO: NELI ROSANA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND (OAB RS090842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 30/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2026, 17:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:04

Expedida/certificada

30/06/2026, 09:45

Expedida/certificada

30/06/2026, 09:45

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

30/06/2026, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 10:12

Petição

26/05/2026, 16:41

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:10

Confirmada

21/04/2026, 00:13

Publicação

14/04/2026, 03:18

Todas as movimentações(145)

Documento

03/07/2026, 00:28

Publicação

02/07/2026, 03:03

Confirmada

01/07/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-55.2014.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO: NELI ROSANA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND (OAB RS090842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 30/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2026, 17:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:04

Expedida/certificada

30/06/2026, 09:45

Expedida/certificada

30/06/2026, 09:45

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

30/06/2026, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 10:12

Petição

26/05/2026, 16:41

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:10

Confirmada

21/04/2026, 00:13

Publicação

14/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-55.2014.8.21.0035/RS EXECUTADO: NELI ROSANA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND (OAB RS090842) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Penhore-se, por termo nos autos, o imóvel indicado pela parte exequente (evento 72, DOC2), observado o disposto no art. 845, §1º, do CPC. Após, expeça-se mandado para avaliação dos bens e intimação da parte executada. 2. Considerando o art. 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR da Corregedoria-Geral da Justiça, remeta-se o feito, via Requisição Unidade Externa, ao Registro de Imóveis competente para averbação da penhora, dispensando-se o cumprimento da diligência pessoalmente pelo(a) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça. 3. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para juntar aos autos a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) penhorado(s), bem assim, cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Não havendo insurgência do executado, desde já, nomeio o leiloeiro Marcelo Souza Schonardie, profissional de confiança do juízo e responsável pelas hastas públicas nos demais processos em trâmite na Comarca. A remuneração será de 5% do valor da alienação, a cargo do eventual arrematante. O valor mínimo de venda, outrossim, não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, consoante dispõe o art. 891, parágrafo único, do CPC, pena de configuração de preço vil. Para o caso de suspensão do leilão/praça, por pagamento ou acordo, o pedido formulado pela parte interessada deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais, incluindo as realizadas pela leiloeira. Diligências legais.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:55

Petição

31/03/2026, 15:05

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:41

Petição

25/11/2025, 18:08

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:26

Petição

29/09/2025, 15:43

Petição

25/09/2025, 17:05

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:05

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:59

Publicação

04/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-55.2014.8.21.0035/RS EXECUTADO: NELI ROSANA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND (OAB RS090842) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro a gratuidade judiciária à parte executada, uma vez que não comprovada a hipossuficiência econômica alegada. 2. Ao ente público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga como pretende prosseguir. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Diligências legais.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 18:06

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:09

Publicação

21/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-55.2014.8.21.0035/RS EXECUTADO: NELI ROSANA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE VALENTIN RUSSO HILLEBRAND (OAB RS090842) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À vista da manifestação de evento 38, agendada intimação da parte executada para juntar aos autos comprovante atualizado de rendimentos mensais (contracheques) e as três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive do cônjuge ou companheiro, caso seja casada ou conviva em união estável, devendo esclarecer se a renda declarada constitui sua única fonte de renda. Caso não declare imposto de renda e não possua comprovante de rendimentos mensais, deverá anexar aos autos, fins de comprovação da hipossuficiência econômica, extratos da conta bancária dos últimos três meses, certidão narrativa do Registro de Imóveis e do Detran e, em se tratando de agricultor, certidão de habilitação ao PRONAF na íntegra e declaração de ITR. Tais documentos são necessários para verificação da alegada hipossuficiência econômica, reclamada para concessão da gratuidade da justiça. Sobrevindo manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do pleito. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:32

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:31

Petição

20/04/2025, 20:18

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Petição

28/02/2025, 17:56

Expedida/certificada

28/02/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 10:26

Petição

27/11/2024, 14:45

Petição

15/10/2024, 15:54

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:01

Documento (Mandado)

01/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:06

Mandado

02/07/2024, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 10:07

Petição

18/04/2024, 19:49

Confirmada

06/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/12/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

27/12/2023, 09:08

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 20:09

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 13:06

Petição

19/07/2023, 18:12

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:28

Documento (Certidão)

16/06/2023, 23:31

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:04

Petição

15/03/2023, 11:30

Documento (Certidão)

11/12/2022, 15:03

Documento (Certidão)

07/12/2022, 19:18

Documento (Certidão)

04/12/2022, 21:41

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:25

Documento (Certidão)

12/11/2022, 13:31

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:31

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:10

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 03:01

Recebimento

08/07/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 03:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 03:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 14:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/12/2020, 22:28

Recebimento

27/08/2020, 11:49

Recebimento

17/03/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:10

Recebimento

26/02/2020, 16:55

Recebimento

14/10/2019, 11:00

Recebimento

14/10/2019, 11:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 14:27

Recebimento

22/08/2019, 12:05

Recebimento

14/08/2019, 11:40

Recebimento

14/08/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 17:24

Recebimento

19/07/2019, 16:00

Recebimento

19/07/2019, 15:51

Recebimento

28/03/2019, 10:37

Recebimento

11/09/2018, 14:44

Documento (Ofício)

11/09/2018, 14:43

Recebimento

11/09/2018, 11:10

Protocolo de Petição

10/09/2018, 10:27

Recebimento

27/08/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2018, 12:59

Recebimento

11/07/2018, 16:39

Recebimento

11/07/2018, 16:31

Recebimento

11/07/2018, 12:27

Recebimento

27/06/2018, 08:56

Recebimento

26/06/2018, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:17

Recebimento

22/06/2018, 13:10

Recebimento

21/06/2018, 14:19

Protocolo de Petição

06/06/2018, 10:14

Recebimento

28/03/2018, 12:22

Recebimento

28/03/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:12

Recebimento

22/02/2018, 17:36

Recebimento

22/02/2018, 17:24

Recebimento

04/12/2017, 12:27

Documento (Mandado)

04/12/2017, 11:14

Recebimento

23/10/2017, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 12:23

Recebimento

21/11/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 15:32

Recebimento

29/09/2016, 09:32

Recebimento

09/09/2016, 16:48

Recebimento

09/09/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 16:03

Recebimento

22/08/2016, 17:55

Recebimento

04/02/2016, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2016, 12:56

Recebimento

01/12/2014, 17:08

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

26/11/2014, 11:24

Recebimento

31/10/2014, 13:13

de Conciliação (designada; Juiz(a))

29/10/2014, 17:25

Distribuição (sorteio)

24/10/2014, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00