Execução Fiscal 5015204-76.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.538,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RS

CNPJ 92.***.***.0001-02

Autor

SELVINO ADAIR FERRAO

CPF 080.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158 e 162

09/04/2026, 10:16

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ALEXSANDER PICOLO DA ROSA

OAB/RS 079407•Representa: ATIVO

THAYNA FERRARI RISSON

OAB/RS 119149•Representa: ATIVO

DIEGO SOUZA GONZATTO

OAB/RS 075309•Representa: ATIVO

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB/RS 067874•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50927201720258217000/TJRS

20/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50012317820258210021/RS

13/01/2026, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50927201720258217000/TJRS

18/11/2025, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:07

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•26/02/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:07

OUTROS

•16/09/2022, 15:14

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