Recurso Extraordinário com Agravo 5007996-88.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

CLAITON ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARILIA MACIEL ALVES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 63963 - Data: 14/05/2026, às 16:07:24, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2026, 16:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 04:56

Publicação, DJE - Divulgado em 12/03/2026

13/03/2026, 04:00

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2026, 20:18

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 6698/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2026, 17:27

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1345 - ARE 1493235

12/03/2026, 17:27

Conclusos à Presidência

11/03/2026, 19:06

Registrado à Presidência

11/03/2026, 19:06

Autuado

06/03/2026, 15:38

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

05/03/2026, 11:37

Documentos

Outras Peças

•13/03/2026, 11:52

Despacho

•12/03/2026, 17:27