Execução de Título Extrajudicial 5009537-07.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009537-07.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009537-07.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: RENATO DA SILVA RAMIRES 00820971006 ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) EXECUTADO: MARCELO DALBOSCO TELLES ADVOGADO(A): DIANA LUCIA FAVRETTO (OAB RS103164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente, em sua petição de evento 196, requereu a expedição de um mandado unificado para que, em uma única diligência, se proceda à penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado e, caso o veículo VW/GOLF, placa MEM0999, já constrito nos autos, seja encontrado no local, que se efetive sua remoção, com a nomeação do próprio exequente, RENATO DA SILVA RAMIRES, como fiel depositário. É fundamental ressaltar que a penhora sobre o veículo VW/GOLF, placa MEM0999, chassi 9BWAC21J9Y4013368, encontra-se devidamente formalizada e registrada no sistema RENAJUD, conforme documentos de evento 146 e decisão de evento 143. A remoção do bem penhorado é um ato processual subsequente e essencial para assegurar a efetividade da execução, notadamente para viabilizar a futura alienação judicial e, consequentemente, a satisfação do crédito exequendo. A permanência do veículo em poder do executado, a despeito da penhora formalmente constituída, gera riscos de deterioração, ocultação ou mesmo de nova alienação, comprometendo a garantia do exequente. A nomeação do exequente como fiel depositário do bem penhorado é medida que se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, especialmente quando a parte interessada manifesta expressamente tal desejo e se compromete a arcar com os custos e a zeladoria do bem, como já indicado no evento 148. Ademais, a certidão da Oficiala de Justiça no evento 181 demonstrou a necessidade de clareza quanto à amplitude do mandado, questão que o exequente busca sanar com o presente requerimento. Desse modo, a substituição do depositário legal, para a guarda do veículo VW/GOLF, placa MEM0999, revela-se pertinente e necessária à adequada tramitação processual, conferindo maior segurança jurídica e efetividade à constrição. Pelo exposto, defiro a substituição do depositário do veículo VW/GOLF, placa MEM0999, chassi 9BWAC21J9Y4013368, nomeando como fiel depositário o exequente, RENATO DA SILVA RAMIRES, a quem competirá fornecer todos os meios necessários, inclusive contatar o Oficial de Justiça para efetivação da medida. No mesmo mandado, deverá o Oficial de Justiça fazer a descrição, penhora e avaliação de outros bens móveis que guarnecem a residência do executado, nos termos do evento 177, DESPADEC1. Intimação eletrônica.

06/02/2026, 00:00

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