Execução de Título Extrajudicial 5002758-24.2021.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002758-24.2021.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 16:53

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:12

Publicação

30/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002758-24.2021.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: ZANCHETTI SPESSATTO & CIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 23/06/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:02

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:44

Documento (Mandado)

23/06/2026, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 13:07

Mero expediente

17/06/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 14:18

Petição

12/05/2026, 22:53

Publicação

30/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002758-24.2021.8.21.0080/RS EXEQUENTE: ZANCHETTI SPESSATTO & CIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) DESPACHO/DECISÃO Considerando o estágio processual e a necessidade de impulsionar o feito, incumbe à parte exequente diligenciar para fornecer informações precisas que permitam a regular intimação da parte adversa. Não compete à serventia do Juízo a tarefa de investigar qual dos contatos fornecidos pela exequente de fato pertence à executada. A efetiva localização da parte e a indicação de meios para tanto é responsabilidade daquele que busca a execução do título. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie e indique de forma precisa e confirmada o contato telefônico que de fato pertence à executada IRMA ESPINDOLA. Com a efetiva confirmação do contato válido, proceda-se à intimação da executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe onde se encontram e quais os valores correspondentes a bens de sua propriedade passíveis de satisfação do débito, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência da multa prevista no artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

29/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002758-24.2021.8.21.0080/RS EXEQUENTE: ZANCHETTI SPESSATTO & CIA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) EXECUTADO: IRMA ESPINDOLA ADVOGADO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON (OAB RS045081) ADVOGADO(A): ANDREIA CZICHOCKI (OAB RS057760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela executada (evento 103), na qual postula o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob o argumento de que o valor bloqueado corresponde integralmente ao seu benefício previdenciário. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 833, inciso IV, que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Além disso, a jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a impenhorabilidade de valores oriundos de proventos de aposentadoria e salário, por se tratarem de verbas de natureza alimentar, essenciais à subsistência do devedor e de sua família. No caso em tela, restou devidamente comprovado que os valores bloqueados na conta do Banco Sicredi são provenientes de sua aposentadoria, conforme extrato juntado no evento 103, EXTRBANC3. A penhora de qualquer percentual de seu benefício previdenciário comprometeria a subsistência e dignidade da executada, pessoa idosa, privando-a de recursos necessários para custear suas necessidades básicas, incluindo moradia em casa de repouso para idosos, conforme contrato anexado no evento 103, CONTR2. Sendo assim, defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos na conta do Banco Sicredi, por reconhecer sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Registro que efetuei o desbloqueio diretamente no sistema Sisbajud. Intimo a exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

08/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(167)