Recurso Especial 5056468-07.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.652,99

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

STM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BATISTA FONTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

MOZART MINOTTO PORTELA

OAB/RS 048701·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ERNANI PORCHER JUNIOR

OAB/RS 069231·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 11:52

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2025, 15:37

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 15:35

Acórdão

•11/02/2025, 15:35

Decisão

•11/02/2025, 15:35