Execução de Título Extrajudicial 5091653-96.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5091653-96.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

25/06/2026, 08:25

Documento (Carta)

25/06/2026, 08:25

Documento (Carta)

25/06/2026, 08:24

Documento (Carta)

18/06/2026, 08:25

Expedição de documento (Carta)

01/06/2026, 22:01

Petição

18/05/2026, 15:57

Publicação

18/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091653-96.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital. Destaco esta espécie de citação é ficta ou presumida, só podendo ocorrer nas hipóteses previstas em lei. Ademais, este recurso é via extrema, a qual deve ser realizada unicamente quando do esgotamento das diligências para a localização do réu. Nesse sentido, cito a jurisprudência: APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA. NULIDADE RECONHECIDA. Reconhecida a nulidade da citação por edital porque não foram esgotados as diligências para localização da demandada, em afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no ato citatório realizado sem observância da regra disciplinada no art. 256, inc. II e § 3º, do CPC. APELAÇÃO PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50003212320178214001, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 20-04-2023). Ao compulsar os autos, verifica-se que foram diligenciados através de Carta AR e Oficial de Justiça apenas no seguinte endereço: - Distrito Coimbra, s/n, Interior, São Miguel das Missões/RS - 98865000 (19.1, 20.1, 21.1 - recebido por terceiros, 37.1 e 65.1). Foram realizadas pesquisas nos órgãos de praxe nos Eventos 48 e 72. Portanto, considerando não ter havido tentativa de citação nos endereços informados nos Eventos 48.3, 48.4, 72.5, 72.6, 72.7, 72.8, cite-se a parte ré, seguindo a respectiva ordem de endereços ainda não citados.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 15:43

Outras Decisões

14/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:10

Petição

04/03/2026, 14:07

Publicação

24/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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