Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039850-40.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCIO FERRARI DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVESTRO PROVIN

OAB/SC 067634·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:00

Petição

18/08/2025, 15:13

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:11

Expedida/Certificada

13/08/2025, 17:11

Trânsito em julgado

08/08/2025, 18:01

Petição

07/08/2025, 16:55

Petição

24/07/2025, 16:40

Publicação

24/07/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039850-40.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIO FERRARI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) SENTENÇA III - Pelo exposto JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:46

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:56

Mudança de Parte

15/07/2025, 12:28

Petição

14/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:48

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:00

Petição

18/08/2025, 15:13

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:11

Expedida/Certificada

13/08/2025, 17:11

Trânsito em julgado

08/08/2025, 18:01

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Petição

07/08/2025, 16:55

Petição

24/07/2025, 16:40

Publicação

24/07/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039850-40.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIO FERRARI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) SENTENÇA III - Pelo exposto JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:46

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:56

Mudança de Parte

15/07/2025, 12:28

Petição

14/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:48

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:20

Publicação

18/06/2025, 03:06

Petição

17/06/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039850-40.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIO FERRARI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Publicação

21/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5039850-40.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: MARCIO FERRARI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 04/04/2025 - CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:56

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:41

Petição

05/05/2025, 09:35

Petição

04/04/2025, 10:56

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:36

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

13/02/2025, 19:36

Antecipação de tutela

13/02/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:03

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00