Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020392-37.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020392-37.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/04/2026, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 03:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:18

Por decisão judicial

14/11/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2025, 03:00

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:07

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:16

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Publicação

24/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020392-37.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SANDRA MARIA MOUSSALLE GRISSOLIA ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) DESPACHO/DECISÃO Em razão da decisão da instância superior no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5106585-10.2025.8.21.7000, determino o sobrestamento do presente feito, consoante decisão que segue: O 2º GRUPO CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADMITIR O IRDR, A FIM DE DEFINIR ACERCA: I. DA (I)LEGALIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DAS VERBAS INCORPORADAS A TÍTULO DE CONVOCAÇÃO EM PARCELA AUTÔNOMA, NOS TERMOS DO ART. 4º, II, DA LEI Nº 15.451/2020, APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE SUBSÍDIO NO MAGISTÉRIO ESTADUAL; II. DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO À PERCEPÇÃO DESTA PARCELA, RELATIVA À CONVOCAÇÃO PARA REGIME ESPECIAL, COM BASE NO SUBSÍDIO DO MAGISTÉRIO. DEVEM SER SUSPENSOS OS PROCESSOS PENDENTES ACERCA DO TEMA, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE TRAMITAM NO ESTADO, BEM COMO PROVIDENCIADAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA REFERIDAS. Julgado o IRDR, o que deverá ser informado pela parte autora, voltem. Agendadas as intimações.

23/07/2025, 00:00

Petição

22/07/2025, 22:15

Por decisão judicial

22/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:38

Mero expediente

22/07/2025, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

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