Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5281740-09.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROGERIO IGNACIO DA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES

OAB/RS 110602

·

CPF

·

Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:12

Trânsito em julgado

11/05/2026, 14:12

Petição

04/05/2026, 14:31

Petição

28/04/2026, 18:05

Petição

27/04/2026, 14:21

Publicação

27/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5281740-09.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) SENTENÇA julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:52

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 13:17

Movimentação processual

23/04/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:13

Petição

14/04/2026, 17:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:23

Publicação

30/03/2026, 03:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:12

Trânsito em julgado

11/05/2026, 14:12

Petição

04/05/2026, 14:31

Petição

28/04/2026, 18:05

Petição

27/04/2026, 14:21

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5281740-09.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) SENTENÇA julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:52

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 13:17

Movimentação processual

23/04/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:13

Petição

14/04/2026, 17:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:23

Publicação

30/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5281740-09.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo ao autor para integral atendimento da determinação constante no evento 35, ATOORD1. Não atendida, voltem para extinção.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 12:26

Mero expediente

23/03/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 06:53

Petição

22/08/2025, 22:48

Petição

01/08/2025, 09:14

Publicação

01/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5281740-09.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, OS 01/2025 NJBANK, mediante juntada de procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, bem como apresente comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 21:02

Expedida/certificada

30/07/2025, 21:02

Documento (Certidão)

30/07/2025, 20:56

Petição

01/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:19

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:57

Mero expediente

29/05/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:04

Publicação

21/05/2025, 03:17

Petição

20/05/2025, 22:53

Petição

20/05/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5281740-09.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, §1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:23

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Petição

08/05/2025, 21:18

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

16/04/2025, 19:11

Petição

01/04/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 16:09

Petição

17/02/2025, 11:31

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:13

Petição

19/12/2024, 15:39

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:14

Mero expediente

25/11/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:49

Distribuição (sorteio)

16/11/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00