Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018230-06.2025.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SANDRA SPANIER ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 60333·

CPF

·

Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

02/06/2026, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 03:00

Por decisão judicial

23/02/2026, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 03:01

Petição

05/01/2026, 11:46

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Publicação

12/12/2025, 03:51

Petição

11/12/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50378541220238210022/RS) RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 12/11/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:36

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:45

Petição

24/11/2025, 19:32

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Confirmada

17/11/2025, 22:47

Todas as movimentações(91)

Por decisão judicial

02/06/2026, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 03:00

Por decisão judicial

23/02/2026, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 03:01

Petição

05/01/2026, 11:46

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Publicação

12/12/2025, 03:51

Petição

11/12/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50378541220238210022/RS) RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 12/11/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:36

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:45

Petição

24/11/2025, 19:32

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Confirmada

17/11/2025, 22:47

Documento (Certidão)

12/11/2025, 15:16

Petição

12/11/2025, 13:11

Publicação

12/11/2025, 03:45

Publicação

11/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50378541220238210022/RS) RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 10/11/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório Número: 53372477020258217000/TJRS

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:50

Por decisão judicial

10/11/2025, 18:38

Expedida/certificada

10/11/2025, 18:38

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50378541220238210022/RS) RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 00:00

Petição

07/11/2025, 15:23

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:26

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2025, 21:07

Enviada ao Tribunal

03/11/2025, 20:19

Preparada para Envio

02/11/2025, 09:27

Petição

31/10/2025, 12:45

Petição

31/10/2025, 12:43

Publicação

28/10/2025, 04:02

Petição

27/10/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2025, 22:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 22:27

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:25

Petição

15/10/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por ocasião dos julgamentos dos Mandados de Seguranças nºs 5074503-23.2025.8.21.7000 5074514-52.2025.8.21.7000 e 5080321-53.2025.8.21.7000, firmou entendimento no sentido de que, uma vez reconhecida pelo juízo de origem a natureza indenizatória da verba, a expedição do precatório deve ocorrer sem a incidência de descontos previdenciários e tributários, sob pena de ofensa à coisa julgada. Desse modo, considerando que o crédito objeto da presente fase de cumprimento de sentença decorre de verba de natureza indenizatória expressamente reconhecida no título judicial (evento 1, TIT_EXEC_JUD6), impõe-se a expedição do respectivo precatório sem a retenção de contribuições previdenciárias e de imposto de renda. ANDAMENTO PROCESSUAL: - prossiga-se com a expedição do precatório e intimem-se as partes (cinco dias); - nada requerido e confirmada a distribuição do precatório no Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, retornem os autos à origem.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 13:15

Petição

10/10/2025, 23:39

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:31

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:03

Remessa

11/09/2025, 16:27

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:57

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:56

Publicação

04/09/2025, 03:49

Petição

03/09/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50378541220238210022/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 19:44

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 15:52

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:51

Trânsito em julgado

02/09/2025, 12:25

Publicação

15/08/2025, 03:05

Petição

14/08/2025, 11:29

Confirmada

14/08/2025, 11:29

Petição

14/08/2025, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença proposta pelo MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS em face de SANDRA SPANIER ABREU para, nos termos da fundamentação precedente, homologar os cálculos apresentados pelo devedor.

14/08/2025, 00:00

Petição

13/08/2025, 16:08

Procedência

13/08/2025, 10:16

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:21

Petição

29/07/2025, 11:05

Publicação

29/07/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50378541220238210022/RS) RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 18/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2025, 17:40

Expedida/certificada

26/07/2025, 17:21

Retificação de movimento

26/07/2025, 17:20

Petição

18/07/2025, 17:37

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:17

Petição

20/05/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018230-06.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SANDRA SPANIER ABREU ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A Serventia Cartorária emitiu certidão apontando a (in)existência de processos envolvendo as mesmas partes nos sistemas Themis1g e E-themis1g, ao passo que o sistema eproc dispõe de ferramenta própria à consulta de processos preventos em seu sistema. Dessa forma, compete às partes a conferência das demandas para verificação de eventual alegação de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de condenação por litigância de má-fé em caso de posterior reconhecimento. 2. Recebo a inicial da presente fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do réu para, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. 3. Havendo impugnação, abra-se vista ao credor por 15 dias. 4. Se houver concordância do credor, retornem os autos conclusos. 5. Mantidos os cálculos iniciais, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e, ao final, retornem para decisão. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 12:07

Distribuição (dependência)

16/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00