Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003590-18.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

DIRCEU GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA

OAB/RS 050410·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:09

Petição

05/09/2025, 14:56

Petição

25/08/2025, 10:25

Publicação

22/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 20/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:01

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:38

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2025, 17:08

Mero expediente

13/08/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:34

Trânsito em julgado

13/08/2025, 13:29

Petição

07/08/2025, 16:22

Publicação

28/07/2025, 03:19

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:09

Petição

05/09/2025, 14:56

Petição

25/08/2025, 10:25

Publicação

22/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 20/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:01

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:38

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2025, 17:08

Mero expediente

13/08/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:34

Trânsito em julgado

13/08/2025, 13:29

Petição

07/08/2025, 16:22

Publicação

28/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) SENTENÇA Diante da quitação do precatório, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/07/2025, 00:00

Petição

24/07/2025, 17:18

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:55

Petição

26/06/2025, 15:58

Petição

16/06/2025, 13:53

Publicação

13/06/2025, 03:38

Publicação

12/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 11/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:56

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:40

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:40

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte credora para informar seus dados bancários pessoais, para fins de expedição de alvará de transferência eletrônica ou, para liberação da verba principal na conta do(as) advogado(as), deverá ser juntado aos autos autorização atualizada e firmada pela própria parte, constando expressamente a autorização para "receber valores/quantias/alvarás" ou para transferência de valores diretamente para conta de titularidade do(a) procurador(a).

11/06/2025, 00:00

Petição

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:34

Petição

09/06/2025, 15:20

Publicação

05/06/2025, 03:37

Petição

04/06/2025, 09:16

Confirmada

04/06/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da documentação anexada nos eventos 47 e 56, declaro regularizada a representação processual. Retifique-se o polo ativo para constar como parte autora a SUCESSÃO DE DIRCEU GONÇALVES. Incluam-se no sistema Eproc, como herdeiros, Loide Freitas Gonçalves, Marcelo Henrique de Freitas Gonçalves e Letícia de Freitas Gonçalves Teixeira. Diante do pagamento realizado (evento 38) e considerando que o crédito possui natureza indenizatória, não estando sujeito a retenções ou descontos legais, libere-se o valor em favor da parte credora, observadas as informações bancárias constantes no evento 39. Intimem-se, e após, expeça-se o alvará. Após, na ausência de outros requerimentos, retornem os autos para extinção. Diligências legais.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:38

Mero expediente

03/06/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 18:19

Publicação

21/05/2025, 03:17

Petição

20/05/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003590-18.2013.8.21.0022/RS REQUERENTE: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO(A): MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA (OAB RS050410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A petição do evento 47, PET1 está desacompanhada da certidão de óbito do credor, documento indispensável para o prosseguimento do feito. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntá-la aos autos. Diligencie-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:19

Petição

25/04/2025, 11:33

Confirmada

25/04/2025, 11:33

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:52

Petição

24/04/2025, 15:32

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:18

Petição

14/04/2025, 14:26

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:16

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:04

Petição

27/03/2025, 16:56

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:28

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 15:11

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2025, 11:01

Por decisão judicial

12/02/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 03:02

Por decisão judicial

11/11/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 10:06

Por decisão judicial

19/09/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 03:02

Por decisão judicial

19/06/2024, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 03:02

Por decisão judicial

18/01/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2023, 03:01

Por decisão judicial

27/09/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 03:01

Por decisão judicial

26/06/2023, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 18:41

Por decisão judicial

19/04/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 16:44

Por decisão judicial

29/09/2022, 08:28

Petição

11/07/2022, 14:41

Petição

04/07/2022, 09:36

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Petição

09/06/2022, 11:01

Confirmada

09/06/2022, 11:01

Recebimento

09/06/2022, 03:28

Petição

08/06/2022, 15:11

Recebimento

08/06/2022, 12:42

Expedida/certificada

08/06/2022, 12:41

Ato ordinatório

08/06/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 12:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/05/2022, 13:26

Recebimento

25/05/2022, 12:41

Reativação

25/05/2022, 12:41

Remessa (em diligência)

25/05/2022, 12:38

Baixa Definitiva

04/08/2015, 17:15

Recebimento

04/05/2015, 13:59

Protocolo de Petição

30/04/2015, 10:04

Recebimento

23/04/2015, 10:53

Recebimento

17/04/2015, 14:50

Recebimento

17/04/2015, 08:41

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 08:59

Recebimento

13/04/2015, 17:39

Protocolo de Petição

30/03/2015, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2015, 13:43

Recebimento

20/03/2015, 15:44

Recebimento

11/03/2015, 10:00

Recebimento

10/03/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 09:09

Recebimento

09/03/2015, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2015, 11:23

Recebimento

28/01/2015, 15:02

Recebimento

28/01/2015, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 09:16

Recebimento

16/12/2014, 16:51

Protocolo de Petição

15/12/2014, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2014, 10:00

Recebimento

21/11/2014, 18:05

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 11:45

Recebimento

03/11/2014, 11:58

Protocolo de Petição

31/10/2014, 15:23

Protocolo de Petição

22/10/2014, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2014, 09:08

Recebimento

15/10/2014, 14:31

Recebimento

16/09/2014, 13:55

Recebimento

15/09/2014, 17:49

Recebimento

29/08/2014, 09:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 09:09

Recebimento

26/08/2014, 13:50

Recebimento

05/08/2014, 17:35

Recebimento

05/08/2014, 17:32

Recebimento

31/07/2014, 14:37

Recebimento

13/06/2014, 11:32

Protocolo de Petição

11/06/2014, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2014, 08:49

Recebimento

01/04/2014, 14:06

Protocolo de Petição

31/03/2014, 10:51

Recebimento

09/12/2013, 09:16

Recebimento

28/11/2013, 11:07

Recebimento

28/11/2013, 11:06

Remessa (em diligência)

22/11/2013, 15:12

Protocolo de Petição

24/09/2013, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2013, 09:18

Recebimento

20/08/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 09:18

Distribuição (sorteio)

05/08/2013, 16:59

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00