Execução Fiscal 5005861-84.2020.8.21.0141 - TJRS

Execução Fiscal 5005861-84.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:16

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:32

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005861-84.2020.8.21.0141/RS EXECUTADO: MARCIA DE CARVALHO OLMEDO ADVOGADO(A): JORGE OTAVIO ALVORCEM TEIXEIRA (OAB RS033821) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Analisando os autos, verifica-se que pendente a juntada de procuração pelo advogado cadastrado no polo passivo, o que é imprescindível para sua atuação em juízo, conforme preceitua o art. 104 do CPC. Assim, a anteceder análise do petitório de evento 49, DOC1, fica intimado o procurador cadastrado para regularização do polo passivo, com a juntada da respectiva procuração, a qual deve retroagir à data da primeira manifestação do executado, evento 8, DOC1, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade de todos os atos por ele praticados. 2. Ainda, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito, fica intimado o MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS para juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto da execução, no prazo de 30 dias. Findo prazo (1 e 2), voltem para apreciação. Agendada intimação eletrônica, prazo de 60 dias ao exequente, conforme OFÍCIO-CIRCULAR N.°.55/2020-CGJ TJRS1. Cumpra-se. 1. Prazo de 60 dias para o MUNICÍPIO, conforme OFÍCIO-CIRCULAR N°.55/2020-CGJ TJRS (...) ORIENTO Vossa Excelência, respeitado entendimento jurisdicional diverso, na ausência de previsão legal, conceder prazo de 60 (sessenta) dias à Procuradoria-Geral do Estado e às Procuradorias-Gerais Municipais para cumprimento de diligências nas execuções fiscais que tramitem pelo sistema eproc, e-Themis e Themis 1G, se outro, justificada e excepcionalmente, não for fixado caso a caso. (...)Des.ª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Corregedora-Geral da Justiça. SEI 8.2020.0010/000770-8 Porto Alegre, 26 de maio de 2020.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:15

Outras Decisões

02/10/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:11

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 16:03

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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