Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046000-37.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DANILO MARCON

Autor

SIDNEI CARLETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILEIA DE MELLO MASSALAI

OAB/RS 091296·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DE MELLO MASSALAI

OAB/RS 133141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:28

Petição

07/07/2025, 08:24

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:42

Expedida/Certificada

27/06/2025, 15:41

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:32

Petição

18/06/2025, 14:35

Publicação

10/06/2025, 03:28

Petição

09/06/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046000-37.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANILO MARCON ADVOGADO(A): CAROLINE DE MELLO MASSALAI (OAB RS133141) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) REQUERENTE: SIDNEI CARLETTO ADVOGADO(A): CAROLINE DE MELLO MASSALAI (OAB RS133141) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) 121200/E026995403 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) 121100/D007441170 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:03

Mudança de Parte

06/06/2025, 14:03

Petição

05/06/2025, 20:44

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:28

Petição

07/07/2025, 08:24

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:42

Expedida/Certificada

27/06/2025, 15:41

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:32

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição

18/06/2025, 14:35

Publicação

10/06/2025, 03:28

Petição

09/06/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046000-37.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANILO MARCON ADVOGADO(A): CAROLINE DE MELLO MASSALAI (OAB RS133141) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) REQUERENTE: SIDNEI CARLETTO ADVOGADO(A): CAROLINE DE MELLO MASSALAI (OAB RS133141) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) 121200/E026995403 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) 121100/D007441170 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:03

Mudança de Parte

06/06/2025, 14:03

Petição

05/06/2025, 20:44

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:44

Petição

02/06/2025, 10:40

Petição

21/05/2025, 09:47

Publicação

21/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046000-37.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANILO MARCON ADVOGADO(A): CAROLINE DE MELLO MASSALAI (OAB RS133141) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) REQUERENTE: SIDNEI CARLETTO ADVOGADO(A): CAROLINE DE MELLO MASSALAI (OAB RS133141) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:45

Petição

06/05/2025, 14:41

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:07

Petição

14/04/2025, 17:38

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:23

Petição

17/03/2025, 16:05

Petição

11/03/2025, 10:30

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

18/02/2025, 19:19

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 11:59

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00