Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034388-05.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ERICO CABRAL SANTA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SOUZA DE MOURA

OAB/RS 116704·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:07

Petição

04/08/2025, 17:31

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:14

Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:14

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:13

Petição

14/07/2025, 17:21

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição

26/06/2025, 12:00

Publicação

26/06/2025, 03:37

Petição

25/06/2025, 15:29

Confirmada

25/06/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034388-05.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ERICO CABRAL SANTA ROSA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS SOUZA DE MOURA (OAB RS116704) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE00135168 na CNH do autor, inclusive no respectivo PCDD Nº 2025/0063823-2 Extinto em relação ao MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS.

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:07

Petição

04/08/2025, 17:31

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:14

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:14

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:13

Petição

14/07/2025, 17:21

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição

26/06/2025, 12:00

Publicação

26/06/2025, 03:37

Petição

25/06/2025, 15:29

Confirmada

25/06/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034388-05.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ERICO CABRAL SANTA ROSA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS SOUZA DE MOURA (OAB RS116704) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE00135168 na CNH do autor, inclusive no respectivo PCDD Nº 2025/0063823-2 Extinto em relação ao MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:32

Mudança de Parte

23/06/2025, 12:27

Petição

20/06/2025, 13:51

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:05

Petição

11/06/2025, 19:31

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 10:52

Petição

22/05/2025, 22:02

Publicação

21/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034388-05.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ERICO CABRAL SANTA ROSA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS SOUZA DE MOURA (OAB RS116704) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:45

Petição

06/05/2025, 13:19

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:13

Petição

08/04/2025, 17:46

Petição

20/03/2025, 17:11

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Confirmada

14/02/2025, 08:45

Petição

10/02/2025, 13:35

Expedida/Certificada

06/02/2025, 19:12

Expedida/Certificada

06/02/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:47

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00