Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039304-82.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIANO KLEIN

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO MACHADO RAMOS

OAB/RS 059128·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:26

Petição

24/07/2025, 20:06

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:12

Expedida/Certificada

21/07/2025, 16:11

Trânsito em julgado

21/07/2025, 16:09

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:20

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição

02/07/2025, 13:57

Publicação

26/06/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039304-82.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIANO KLEIN ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE00177408 na CNH do autor, inclusive no respectivo PSDD Nº 2021/0099969-6 Extinto para os demais eventuais órgãos de trânsito na lide.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:27

Mudança de Parte

23/06/2025, 12:28

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:26

Petição

24/07/2025, 20:06

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:12

Expedida/Certificada

21/07/2025, 16:11

Trânsito em julgado

21/07/2025, 16:09

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:20

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição

02/07/2025, 13:57

Publicação

26/06/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039304-82.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIANO KLEIN ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE00177408 na CNH do autor, inclusive no respectivo PSDD Nº 2021/0099969-6 Extinto para os demais eventuais órgãos de trânsito na lide.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:27

Mudança de Parte

23/06/2025, 12:28

Petição

21/06/2025, 22:36

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 09:47

Publicação

21/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039304-82.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIANO KLEIN ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:45

Petição

07/05/2025, 09:33

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:13

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:15

Petição

24/02/2025, 15:21

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/02/2025, 19:35

Expedida/Certificada

11/02/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00