Execução de Título Extrajudicial 5001481-54.2024.8.21.0116 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001481-54.2024.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

05/05/2026, 08:35

Publicação

09/04/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-54.2024.8.21.0116/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento (evento 57, PRECATORIA1), conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1 1. *a distribuição da Carta Precatória será realizada pelo advogado da parte interessada, independente da incidência de custas.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:28

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:15

Petição

29/01/2026, 14:45

Publicação

22/01/2026, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-54.2024.8.21.0116/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1 1. *a distribuição da Carta Precatória será realizada pelo advogado da parte interessada, independente da incidência de custas.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/01/2026, 16:55

Publicação

09/12/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:23

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-54.2024.8.21.0116/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: ANORI BOITO ADVOGADO(A): ANE PAULA HENDGES (OAB RS062086) EXECUTADO: CLEUSA KUCH BOITO ADVOGADO(A): ANE PAULA HENDGES (OAB RS062086) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito e Investimento Com Interação Solidária Raiz - Cresol Raiz em face de CLEUSA KUCH BOITO, ANORI BOITO, ROQUE BROILO e IRACEMA BROILO. Citados os executados (Eventos 20 e 21), foram efetivadas as penhoras sobre os direitos e créditos dos veículos de placas DRB7J04 e JAJ3H82. O executado Anori Boito apresentou pedido de substituição da penhora (Evento 29), o qual foi indeferido pela decisão do Evento 35. Durante o cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça certificou a informação de que a executada Iracema Broilo é falecida (Evento 21). A parte exequente, então, apresentou a certidão de óbito (Evento 26) e, por duas vezes (Eventos 26 e 41), requereu a regularização do polo passivo, com a inclusão dos herdeiros da de cujus. Os autos vieram conclusos para análise das questões pendentes. É o breve relato. Decido. Analiso as questões pendentes para o regular prosseguimento do feito. 1. Da regularização do polo passivo A parte exequente comunicou o falecimento da executada Iracema Broilo, fato comprovado pela certidão de óbito juntada no Evento 26 (CERTOBT4). Em razão disso, requereu a sucessão processual pelos herdeiros da falecida. O artigo 110 do Código de Processo Civil estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. No presente caso, a exequente demonstrou, por meio de pesquisa junto à CENSEC (Evento 26, OUT5), a inexistência de inventário aberto, o que autoriza a inclusão direta dos herdeiros no polo passivo da demanda. A exequente indicou os nomes e as qualificações dos sucessores, cumprindo o que determina o artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o pedido de regularização do polo passivo deve ser acolhido. 2. Do prosseguimento da execução Resolvida a questão da sucessão processual, é necessário impulsionar os demais atos executivos. A parte exequente requereu a inclusão das despesas com a averbação premonitória da execução no registro dos veículos (Evento 22). O pedido é cabível e deve ser deferido, pois se trata de despesa necessária ao desenvolvimento do processo. A penhora recaiu sobre os direitos e créditos que os executados possuem em contratos de alienação fiduciária (Eventos 20 e 21). Para a efetividade da medida, é indispensável a intimação dos credores fiduciários sobre a constrição, a fim de que informem o estado dos contratos e para que eventuais valores de quitação ou sobras sejam depositados em juízo. Por fim, os herdeiros da executada falecida que ainda não integram o processo devem ser devidamente citados para tomar ciência da execução e exercerem seu direito de defesa, se assim desejarem. Conforme informado pela exequente, os herdeiros residem na cidade de Joinville, Santa Catarina, o que exigirá a expedição de carta precatória. Ante o exposto: a) Acolho o pedido formulado pela parte exequente e determino a regularização do polo passivo. b) Determino a retificação da autuação do processo para que passe a constar no polo passivo a Sucessão de IRACEMA BROILO, representada por seus herdeiros ROQUE BROILO (já citado), Eleocir José Broilo, Jocimar Antonio Broilo, Jociane Odete Broilo e Jocenir Alberto Broilo, todos qualificados no Evento 26. c) Determino a expedição de Carta Precatória à comarca de Joinville/SC, para a citação dos herdeiros, acerca da presente execução e dos atos de penhora já realizados. d) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: d.1) Comprovar o preparo e a distribuição da carta precatória referida no item anterior; d.2) Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, especialmente quanto à necessidade de intimação dos credores fiduciários sobre a penhora que recaiu sobre os direitos e créditos dos veículos. f) Autorizo a inclusão das despesas com a averbação premonitória, comprovadas no Evento 22, no cálculo do débito exequendo.

05/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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