Inventário 5025957-87.2023.8.21.0021 - TJRS

Inventário 5025957-87.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5025957-87.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE: ANA MARIA RIEN PEREZ (Inventariante) ADVOGADO(A): DIULIA CEOLIN (OAB RS093861) ADVOGADO(A): CARLA DELLA BONA (OAB RS049084) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por ocasião do óbito de EMILIA ELAINE MADALOSSO, ocorrido em 31/08/2023, nesta cidade de Passo Fundo (evento 3, CERTOBT2). A inventariada era viúva. Não deixou descendentes ou ascendentes vivos. Seus 02 (dois) únicos irmãos, Cleomar Ervino Rien e Volmar Valter Rien, também já não eram vivos. Dessa forma, a sucessão se deu por representação, sendo os herdeiros seus 11 (onze) sobrinhos, a saber: Ana Maria Rien Perez, Airton Rien, Giselma Rien, Roselaine Rien Castillo, Salete Rien, Vitor Fernando Rien, Gianni Demari Rien, Gisanni Maria Rien, Giovanni Rien, Luciano Batista Rien e Paulo Ricardo Rien, todos maiores e capazes. Os herdeiros estão representados por advogados diversos. Muito embora o sobrinho Luciano Batista Rien fosse o curador da inventariada quando do seu óbito, nomeou-se inventariante a sobrinha Ana Maria Rien Perez, terceira pessoa, com capacidade para fiscalizar, contrapor e auxiliar o juízo na averiguação da prestação de contas da curatela, que tramitava nos autos do processo nº 5002348-12.2022.8.21.0021 (evento 33, DESPADEC1). As primeira declarações foram apresentadas no evento 63, PET1. Na decisão do evento 118, DESPAOFC1, houve a autorização de levantamento de valores para o pagamento do ITCD, alienação de 6.208 sacas de soja e de um veículo, além de resgate/baixa de investimentos de titularidade da falecida. A prestação de contas foi homologada pela decisão do evento 181, DESPADEC1. Com a petição do evento 230, PET1, foram juntadas as certidões de óbito dos pais e dos irmãos da autora da herança, além de diversas cessões de direitos hereditários realizadas de forma onerosa pelos herdeiros, a terceiros e entre si. Autorizada a liberação de valores para o pagamento das custas processuais (evento 252, DESPADEC1). Apresentadas as negativas fiscais e certidão de quitação do ITCD (evento 186, CERTNEG4, evento 186, CERTNEG5, evento 186, CERTNEG6 e evento 186, CERTNEG3). Apresentado o plano de partilha no evento 263, F_PARTILHA5, com as folhas de pagamento. Não há necessidade de intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Estando presentes os requisitos do artigo 654, caput, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha apresentada no evento 263, F_PARTILHA5, referente à falecida EMILIA ELAINE MADALOSSO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Agendada a intimação eletrônica. Atualizei o valor da causa: R$ 34.750.830,21 (trinta e quatro milhões, setecentos e cinquenta mil oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos). Houve comprovação do pagamento das custas processuais (evento 263, COMP3). Com o trânsito em julgado, à CCC para que sejam expedidos os formais de partilha. A inventariante deverá elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico. Após o cumprimento de todas as diligências, dê-se baixa

13/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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