Agravo de Instrumento 5324857-39.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.193,87

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

MARCELO NUNES CHAVES

CPF 919.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ 95.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646•Representa: PASSIVO

JEFFERSON ZANETTE

OAB/RS 100840•Representa: PASSIVO

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:17

Transitado em Julgado

12/06/2024, 14:15

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 05:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:49

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/03/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:41

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