Execução Fiscal 5000405-58.2011.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí

Partes do Processo

JORGE CELSO RASIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE MELLO PORTELLA

OAB/RS 65819·

Representa: Réu

TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA

OAB/RS 101647·CPF·Representa: Réu

CELSO DE MELLO PORTELLA

OAB/RS 065819·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 16:17

Remessa

03/06/2026, 08:43

Trânsito em julgado

03/06/2026, 08:43

Petição

20/04/2026, 14:27

Petição

13/04/2026, 14:42

Confirmada

29/03/2026, 00:05

Publicação

20/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 30/12/2025 - OFÍCIO

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:09

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:09

Petição

23/02/2026, 19:43

Publicação

22/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(277)

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 16:17

Remessa

03/06/2026, 08:43

Trânsito em julgado

03/06/2026, 08:43

Petição

20/04/2026, 14:27

Petição

13/04/2026, 14:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Confirmada

29/03/2026, 00:05

Publicação

20/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 30/12/2025 - OFÍCIO

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:09

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:09

Petição

23/02/2026, 19:43

Publicação

22/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Petição

05/01/2026, 14:52

Petição

30/12/2025, 16:28

Confirmada

29/12/2025, 21:27

Confirmada

19/12/2025, 16:37

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:57

Petição

11/12/2025, 10:23

Petição

28/11/2025, 15:33

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Petição

13/11/2025, 16:54

Publicação

10/11/2025, 03:03

Confirmada

07/11/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora da área ideal de 16,5802m², do imóvel de matrícula n.° 23.043, do Registro de Imóveis de Ijuí, de propriedade de JORGE CELSO RASIA. Fica nomeado o proprietário do bem como depositário. A presente decisão serve como termo de penhora e como mandado ao Registro de Imóveis para que realize o registro da constrição na matrícula do bem. Encaminhe-se ao Registro de Imóveis. Expeça-se mandado/carta precatória de avaliação do bem e intimação da parte executada para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se, também, eventual cônjuge. Diligências legais.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:30

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:15

Petição

16/07/2025, 10:41

Publicação

10/07/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 01/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 114 - 01/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 113 - 01/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 112 - 01/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 19:04

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:48

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 16:04

Petição

25/06/2025, 14:55

Petição

12/06/2025, 16:39

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, acolho a alegação de impenhorabilidade e determino a sua imediata devolução à parte executada.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

29/05/2025, 10:39

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:32

Petição

28/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

24/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

24/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:08

Publicação

21/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-58.2011.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA EXECUTADO: JORGE CELSO RASIA ADVOGADO(A): TAMARA DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RS101647) ADVOGADO(A): CELSO DE MELLO PORTELLA (OAB RS065819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 85 - 14/04/2025 - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:35

Petição

08/10/2024, 13:48

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 07:49

Petição

15/12/2023, 11:34

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:53

Petição

05/12/2023, 16:40

Petição

28/11/2023, 15:23

Ato ordinatório

23/11/2023, 09:07

Expedição de documento (Alvará)

31/10/2023, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

31/10/2023, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

31/10/2023, 15:15

Petição

27/10/2023, 09:31

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:39

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:39

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2023, 16:59

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2023, 16:55

Petição

16/10/2023, 16:54

Confirmada

16/10/2023, 16:54

Documento (Certidão)

13/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

13/10/2023, 07:39

Expedida/certificada

13/10/2023, 07:39

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 15:30

Petição

11/10/2023, 14:30

Petição

11/10/2023, 11:53

Petição

11/10/2023, 11:39

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório

30/09/2023, 09:56

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:59

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 17:19

Petição

15/05/2023, 15:30

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2023, 14:26

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2023, 15:01

Petição

05/04/2023, 11:59

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:32

Petição

07/03/2023, 14:08

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:33

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:58

Petição

03/10/2022, 16:59

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 17:15

Petição

01/08/2022, 16:55

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:44

Petição

23/05/2022, 09:35

Documento (Certidão)

17/05/2022, 20:55

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:06

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:46

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:46

Recebimento

18/03/2022, 03:43

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 21:36

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 21:36

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 18:27

Expedição de documento (Carta)

20/07/2021, 18:28

Petição

19/03/2021, 08:31

Recebimento

19/01/2021, 16:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/01/2021, 09:48

Recebimento

11/01/2021, 18:21

Recebimento

11/01/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 15:39

Recebimento

16/12/2020, 15:59

Protocolo de Petição

14/12/2020, 17:53

Recebimento

06/08/2020, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 09:49

Recebimento

20/02/2020, 09:48

Recebimento

19/02/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:53

Recebimento

09/01/2020, 12:15

Recebimento

08/01/2020, 13:12

Protocolo de Petição

07/01/2020, 15:38

Recebimento

16/12/2019, 10:54

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2019, 10:47

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2019, 10:20

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2019, 10:20

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2019, 10:20

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2019, 10:20

Recebimento

13/12/2019, 14:15

Recebimento

12/12/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 17:00

Recebimento

02/09/2019, 18:00

Recebimento

20/08/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 14:07

Recebimento

14/08/2019, 10:41

Protocolo de Petição

13/08/2019, 14:18

Recebimento

07/05/2019, 11:17

Recebimento

29/04/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 17:47

Recebimento

09/01/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 09:38

Recebimento

08/01/2019, 13:55

Protocolo de Petição

08/01/2019, 12:24

Recebimento

31/10/2018, 11:19

Recebimento

29/10/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 16:19

Recebimento

11/09/2018, 12:24

Recebimento

10/09/2018, 15:54

Protocolo de Petição

10/09/2018, 10:07

Recebimento

28/08/2018, 11:17

Documento (Mandado)

28/08/2018, 11:16

Recebimento

30/07/2018, 12:03

Recebimento

27/07/2018, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2018, 15:17

Recebimento

29/03/2018, 17:29

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

29/03/2018, 17:29

Recebimento

12/03/2018, 12:15

Recebimento

09/03/2018, 14:03

Protocolo de Petição

08/03/2018, 15:23

Recebimento

16/02/2018, 13:38

Recebimento

14/02/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 16:50

Recebimento

15/12/2017, 09:33

Recebimento

14/12/2017, 13:31

Protocolo de Petição

14/12/2017, 11:11

Recebimento

06/12/2017, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2017, 16:57

Recebimento

11/09/2017, 09:37

Recebimento

08/09/2017, 16:05

Recebimento

08/09/2017, 12:18

Expedição de documento (Carta)

16/08/2017, 17:39

Recebimento

07/07/2017, 11:26

Recebimento

05/07/2017, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 17:37

Recebimento

16/05/2017, 13:14

Protocolo de Petição

15/05/2017, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2017, 09:48

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 09:47

Recebimento

31/03/2017, 10:45

Recebimento

27/03/2017, 11:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 10:18

Recebimento

07/10/2016, 15:18

Protocolo de Petição

07/10/2016, 12:51

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

26/11/2015, 14:34

Recebimento

24/11/2015, 16:44

Recebimento

04/11/2015, 13:34

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/11/2015, 10:22

Recebimento

04/11/2015, 09:05

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 13:59

Recebimento

03/11/2015, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2015, 09:13

Recebimento

11/08/2015, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2015, 13:47

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2015, 13:47

Recebimento

13/07/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 13:37

Recebimento

11/06/2015, 16:12

Protocolo de Petição

11/06/2015, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2015, 09:06

Recebimento

12/05/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 14:08

Recebimento

12/03/2015, 15:40

Protocolo de Petição

25/08/2014, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2014, 09:02

Recebimento

31/07/2014, 17:40

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 14:21

Recebimento

10/07/2014, 11:40

Recebimento

11/03/2014, 09:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 09:31

Recebimento

28/02/2014, 14:38

Protocolo de Petição

26/02/2014, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2013, 09:21

Documento (Mandado)

07/11/2013, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2013, 15:26

Recebimento

09/09/2013, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2013, 11:58

Recebimento

16/08/2013, 16:12

Recebimento

15/08/2013, 12:37

Protocolo de Petição

13/08/2013, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2013, 09:37

Recebimento

26/07/2013, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 14:01

Recebimento

17/07/2013, 09:51

Protocolo de Petição

09/07/2013, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2013, 09:18

Recebimento

17/06/2011, 09:12

Recebimento

08/06/2011, 09:36

Recebimento

07/06/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 09:53

Distribuição (sorteio)

03/06/2011, 17:23

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00