Apelação / Remessa Necessária 5038002-57.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ROSSI CABRAL

CPF

Reu

MIRIAM MUSSNICH CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Réu

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

07/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado

07/06/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

07/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado

07/06/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:23

09/05/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 214

08/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

18/07/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/07/2023, 21:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

29/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

26/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

26/05/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:27