Agravo em Recurso Especial 5110426-63.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 726.284,84

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

DALVA REGINA PEREIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS SA BRITO PINGRET

CPF·Representa: Autor

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS 082461·CPF·Representa: Réu

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS 083775·CPF·Representa: Réu

INGRID SCHUASTE LIMA

OAB/RS 086651·CPF·Representa: Réu

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB/RS 108994·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLOVIS SA BRITO PINGRET

CPF·Representa: Autor

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS 082461·CPF·Representa: Réu

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS 083775·CPF·Representa: Réu

INGRID SCHUASTE LIMA

OAB/RS 086651·CPF·Representa: Réu

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB/RS 108994·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VINHOLES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2024, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:20

Acórdão

•11/12/2024, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 14:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Acórdão

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:31

Certidão

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Decisão

•11/12/2024, 14:31

Sentença

•11/12/2024, 14:31