Apelação / Remessa Necessária 5110426-63.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 726.284,84

Órgão julgador

Gab. Dra. Eliane Garcia Nogueira - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DALVA REGINA PEREIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB/RS 108994·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

28/03/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110426632022821000120241211142708

11/12/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 10:44

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

14/11/2024, 17:16

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

28/03/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110426632022821000120241211142708

11/12/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/12/2024, 14:08

03/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 10:44

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

14/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

13/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabEGN-E1 -> Sec1CCiv

30/09/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 15:00</b>

17/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 15

16/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/09/2024, 15:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (IM para EGN-E1) - Motivo: Portaria nº 30/2024 - Órgão Especial

03/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

13/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

13/08/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/07/2024, 01:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/07/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

26/06/2024, 14:31

Outras decisões

26/06/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

24/06/2024, 18:29

Declarada incompetência

24/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

24/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

19/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/06/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 07:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

17/06/2024, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos - GabIM -> GabCRLC

17/06/2024, 13:11

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/06/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>14/06/2024 15:00</b>

05/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2024 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 22

04/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/05/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/05/2024 15:00</b>

30/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2024 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 15

29/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/03/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 216

08/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

29/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 17:18

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

26/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

26/05/2023, 15:25

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

26/05/2023, 14:49

Distribuído por prevenção - Número: 51911466920228217000/TJRS

26/05/2023, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2024, 19:51

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 19:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 17:09