Execução de Título Extrajudicial 5000958-55.2024.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000958-55.2024.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:24

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:24

Confirmada

13/06/2026, 00:23

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:02

Mero expediente

02/06/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:35

Documento (Carta)

23/05/2026, 08:56

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:59

Petição

10/04/2026, 15:46

Publicação

02/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000958-55.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CLINICA DE EMAGRECIMENTO COM APARELHOS KTJKLTDA. ADVOGADO(A): DANIEL FRANCISCO SCOTTA (OAB RS098623) ADVOGADO(A): MORGANA PELICIOLI (OAB RS129521) ADVOGADO(A): DAIANA BIANCHINI (OAB RS109609) ADVOGADO(A): CAROLINE ANDREIA KLEIN (OAB RS126386) ADVOGADO(A): GISLAINE COMPARSI (OAB RS135384) ADVOGADO(A): ÊMELY CAROLINE LOTTERMANN (OAB RS133696) ADVOGADO(A): ANDRIELE FONTANA (OAB RS126920) ADVOGADO(A): VANESSA CAROLINE FERRANTI (OAB RS108396) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme evento 83, PET1. Defiro a penhora do veículo FORD/FIESTA EDGE, placa ILW5H03 E (evento 79, COMP3), pertencente ao executado. Inclua-se a penhora e restrição de transferência pelo sistema RENAJUD, observando-se a avaliação juntada pelo exequente, e junte-se aos autos tela comprobatória, que servirá como termo de penhora. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, caso não haja constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Havendo anuência do exequente (presumida em caso de silêncio), caberá à parte executada o encargo de fiel depositário (art. 840, §2º, do CPC). Pretendendo a parte exequente exercer o encargo, na forma do art. 840, §1º, do CPC, expeça-se mandado de depósito, cuja diligência deverá ser por ela acompanhada. Após, à parte exequente para prosseguimento.

01/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000958-55.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: CLINICA DE EMAGRECIMENTO COM APARELHOS KTJKLTDA. ADVOGADO(A): VANESSA CAROLINE FERRANTI (OAB RS108396) ADVOGADO(A): DANIEL FRANCISCO SCOTTA (OAB RS098623) ADVOGADO(A): LETICIA PICOLOTTO (OAB RS116111) ADVOGADO(A): MORGANA PELICIOLI (OAB RS129521) ADVOGADO(A): DAIANA BIANCHINI (OAB RS109609) ADVOGADO(A): CAROLINE ANDREIA KLEIN (OAB RS126386) ADVOGADO(A): GISLAINE COMPARSI (OAB RS135384) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- A ferramenta do SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", foi implementada com o propósito de facilitar cobranças de valores por meio da reiteração automática de ordens judiciais de bloqueio em contas de titularidade do devedor. Com isso buscou-se reduzir a necessidade de intervenção humana, já que dispensa a emissão de ordem manual, e, ao mesmo tempo, tornar eficaz a satisfação do crédito perseguido pelo credor, pois não alcançado valor suficiente para saldar a dívida na primeira tentativa outras ordens são emitidas automaticamente até atingir o valor do débito dentro de determinado intervalo de tempo. A despeito da boa intenção da nova funcionalidade, este juízo vem observando a ineficiência de ordens emitidas nessa modalidade desde que ela entrou em operação (abril/2021). Na expressiva e substancial maioria dos casos, as reiterações automáticas não vêm atingindo o seu objetivo, pois se percebe que o devedor (principalmente pessoas físicas/empresários individuais) deixa de movimentar a(s) sua(s) conta(s) a partir do momento que efetivado o primeiro bloqueio de valores, frustrando, desse modo, as tentativas posteriores para alcançar o valor total devido. Da mesma forma, a dispensabilidade da emissão manual das ordens de bloqueio não afasta o trabalho do juízo de verificar todos os dias se a medida foi implementada com sucesso, porquanto uma vez bloqueado o valor integral a busca automática se encerra antes do prazo final agendado para a reiteração. O volume de processos com medidas dessa natureza, aliado às demais atividades jurisdicionais, torna inviável aplicar essa funcionalidade para toda e qualquer demanda. Diante do exposto e atento às regras de experiência, sem que haja elementos a indicar possível sucesso da modalidade “teimosinha” para o caso concreto, defiro a penhora de valores, como postulado pela parte exequente, porém através da tentativa de bloqueio simples de ativos. Determinei o encaminhamento dos autos à URCAJUD, para lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Conforme detalhamento da ordem judicial (evento 39, SISBAJUD1), foram bloqueados parcialmente os valores pretendidos. Intimem-se as partes da indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária cuja conta de titularidade da parte executada foi atingida e do valor bloqueado. Advirta-se a parte executada de que o bloqueio online de numerário é considerado para todos os efeitos como penhora (Enunciado nº 140 do FONAJE), dispensando-se a lavratura do termo, e que conta-se da intimação da constrição o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução (Enunciados nº 117 e 142 do FONAJE). Certificado o decurso de prazo de impugnação/embargos sem manifestação, expeça-se alvará ao credor, independente de nova conclusão, intimando-o para se manifestar quanto ao prosseguimento, sob pena de extinção pelo pagamento. 2- Com base no art. 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes. Cadastre-se no SERASAJUD.

20/05/2025, 00:00

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