Execução Fiscal 5001474-76.2022.8.21.0037 - TJRS

Execução Fiscal 5001474-76.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 14:50

Petição

16/02/2026, 16:41

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Publicação

15/12/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001474-76.2022.8.21.0037/RS EXECUTADO: ROSA IARA SILVA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE GOMES (OAB RS140516) ADVOGADO(A): BRUNA LARISSA CARDOSO (OAB RS137670) EXECUTADO: JERONIMA SOFIA SILVA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE GOMES (OAB RS140516) ADVOGADO(A): BRUNA LARISSA CARDOSO (OAB RS137670) DESPACHO/DECISÃO A exceção de pré-executividade é modalidade de defesa atípica do executado, de criação doutrinária e jurisprudencial, e se determina pela possibilidade de enfrentamento de questões de ordem pública, as quais poderiam ser apreciadas de ofício pelo Magistrado e que não demandem dilação probatória. Assim, recebo a exceção de pré-executividade do evento 70, DOC1. Possível o deferimento excepcional do efeito suspensivo à presente execução, interpretação análoga §1º do 919 do CPC. Com relação do pedido de desbloqueio liminar de valores, os documentos coligidos ao evento 70, DOC3, evento 70, DOC4 e evento 70, DOC5, comprovam que a penhora incidiu sobre proventos de aposentadoria e conta-poupança, o que se revela impenhorável pela regra do artigo 833, incisos IV e X do CPC. Assim, operei prontamente o desbloqueio diretamente no sistema SISBAJUD, dispensando a expedição de alvará. Fica o exequente intimado a manifestar-se da exceção em 30 (trinta) dias. Após, vista à executada e voltem conclusos para julgamento da exceção. intimação eletrôncia agendada.

12/12/2025, 00:00

Petição

11/12/2025, 18:26

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:46

Petição

11/12/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:32

Petição

04/12/2025, 14:52

Petição

04/12/2025, 12:31

Petição

04/12/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Petição

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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