Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000055-58.2011.8.21.0020 - TJRS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000055-58.2011.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 16/07/2026 - Recurso Especial não admitido

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 16/07/2026 - Recurso Especial não admitido

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 26/02/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE (OAB RS046650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 26/03/2026 - RECURSO ESPECIAL Evento 72 - 19/03/2026 - RECURSO ESPECIAL

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 26/02/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:25

Petição

03/02/2026, 14:45

Petição

25/01/2026, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 16/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50000555820118210020/RS) RELATOR: MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 17/12/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

21/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2025. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ART. 942 DO CPC), A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 810 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://tjrs.webex.com/meet/5_camcivel (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP), PARA A HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL). NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADO(AS) QUE IRÃO PREFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de novembro de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 810 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://tjrs.webex.com/meet/5_camcivel (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 ? 1ª VP), PARA A HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL). NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADO(AS) QUE IRÃO PREFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (Pauta: 726) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2025. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ART. 942 DO CPC), A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 810 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://tjrs.webex.com/meet/5_camcivel (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP), PARA A HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL). NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADO(AS) QUE IRÃO PREFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ADRIANO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELANTE: PAULO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) APELADO: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) APELADO: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) APELADO: NEUZA KLEIN MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) INTERESSADO: JOSE ORESTAVO DUARTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO INTERESSADO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS, CHIMELO & SPOHR ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de novembro de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 810 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://tjrs.webex.com/meet/5_camcivel (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 ? 1ª VP), PARA A HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL). NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADO(AS) QUE IRÃO PREFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS (Pauta: 726) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000055-58.2011.8.21.0020/RS REQUERENTE: JOSE BRIZOLA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) REQUERENTE: NEUZA KLEIN MACHADO ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) REQUERENTE: GRACIELI MACHADO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) REQUERENTE: LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) REQUERENTE: FABIO MACHADO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A): ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) REQUERIDO: SAFRAS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) REQUERIDO: PAULO DUARTE ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) REQUERIDO: PAULO ADRIANO DUARTE ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) REQUERIDO: JOSE ORESTAVO DUARTE ADVOGADO(A): Paulo Mataipe Lamego e Silva (OAB RS034935) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO (OAB RS072385) INTERESSADO: SCALZILLI, ALTHAUS & SPOHR ADVOGADOS ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Dos Embargos de Declaração. Recebo os embargos de declaração opostos pelos réus Paulo Duarte e Paulo Adriano Duarte no evento 238, EMBDECL1, porquanto tempestivos. No mérito, verifico que os embargos não merecem acolhimento. Os embargantes alegam contradição na fixação da pensão com base em valor previdenciário, necessidade de complementação da fundamentação quanto ao histórico comportamental do falecido e omissão quanto à cessação e redistribuição das cotas dos herdeiros maiores ou falecidos. Analisando os argumentos apresentados, constato que os embargantes pretendem, na realidade, rediscutir o mérito da causa e modificar a decisão proferida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, cujo cabimento está restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença proferida apreciou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo qualquer vício a ser sanado. As questões levantadas pelos embargantes foram devidamente analisadas e decididas conforme o livre convencimento motivado deste juízo. Ademais, conforme bem apontado nas contrarrazões apresentadas pela parte autora no evento 243, CONTRAZ1, houve preclusão do direito à produção de provas, uma vez que os réus, quando intimados para especificar as provas que pretendiam produzir, não se manifestaram tempestivamente. Conforme se depreende dos autos, as partes foram devidamente intimadas para manifestarem, no prazo de 15 dias, se ainda possuíam algo a requerer em sede de produção probatória, com a advertência expressa de que, não havendo requerimentos, o feito seria julgado no estado em que se encontrava conforme evento 29, PROCADM21, P. 15. A intimação foi regularmente publicada e os réus, através de seus procuradores, quedaram-se inertes, não apresentando qualquer manifestação dentro do prazo legal, o que foi devidamente certificado nos autos conforme evento 29, PROCADM21, P. 19. Tal inércia acarretou a preclusão temporal do direito de produzir provas, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, não sendo possível, em momento posterior, reabrir a fase instrutória já encerrada. Inclusive, conforme decisão já proferida no evento 168, DESPADEC1, foi reconhecido que "não havendo ulteriores requerimentos, encerrou-se a instrução, precluindo inclusive o direito de postular oitiva de testemunhas em juízo". Portanto, não há que se falar em cerceamento de defesa ou necessidade de reabertura da instrução processual para produção de novas provas, uma vez que a preclusão operou-se por inércia da própria parte ré, que deixou transcorrer in albis o prazo para especificação das provas que pretendia produzir. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença proferida. II - Da intimação do Adminstrador da Massa Falida. Analisando a petição apresentada no evento 244, PET1, verifico que a empresa Safras Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. reitera a informação sobre a decretação de sua falência, fato já noticiado anteriormente nos autos evento 161, PET1 e reiterado evento 212, PET1. Considerando que a decretação de falência implica na necessidade de observância do rito falimentar para eventual execução de condenação contra a empresa, bem como na representação processual da massa falida pelo administrador judicial nomeado, DEFIRO o pedido de intimação do administrador judicial da massa falida da empresa Safras Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. Proceda-se à intimação da pessoa jurídica SCALZILLI, ALTHAUS & SPOHR ADVOGADOS, na qualidade de administradora judicial da massa falida da empresa Safras Comércio de Insumos Agrícolas Ltda., conforme já determinado no item III do despacho do evento 168, DESPADEC1, para ciência da sentença proferida e demais atos processuais subsequentes. Anote-se no cadastro do processo a condição de massa falida da empresa Safras Comércio de Insumos Agrícolas Ltda., bem como a representação pela administradora judicial. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(40)

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Petição

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Remessa (em grau de recurso)

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