Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019847-71.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019847-71.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 10:02

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:22

Petição

21/05/2026, 16:34

Publicação

14/05/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019847-71.2024.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: MARIA RAQUEL ANDRIGHETTI SUSIN ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318) ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 14/04/2026 - PETIÇÃO

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:26

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:52

Petição

14/04/2026, 14:36

Publicação

30/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019847-71.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE: MARIA RAQUEL ANDRIGHETTI SUSIN ADVOGADO(A): THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318) ADVOGADO(A): CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B) ATO ORDINATÓRIO A fim de viabilizar uma análise adequada do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente a alegada situação de hipossuficiência, devendo juntar aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos (contracheque ou benefício previdenciário), devidamente atualizado. Adicionalmente, deverá a recorrente esclarecer se possui mais de um vínculo funcional ou fonte de renda e, em caso afirmativo, apresentar os comprovantes de rendimentos de todos eles. Fica a parte ciente de que o não atendimento da determinação ou a ausência de comprovação da insuficiência de recursos poderá acarretar o indeferimento do benefício, com a consequente intimação para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:09

Petição

26/03/2026, 14:47

Petição

24/03/2026, 16:15

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

—

Petição

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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