Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006510-96.2019.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGUES LEAL

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO

OAB/RS 071688·CPF·Representa: Autor

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO

OAB/RS 089759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:38

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:29

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 02:43

Petição

23/06/2025, 10:16

Confirmada

23/06/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006510-96.2019.8.21.0072/RS REQUERENTE: JEFFERSON RODRIGUES LEAL ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da superior instância para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa, salientando-se que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, esse deve ser efetuado em processo apartado informado o processo relacionado.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 12:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:47

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Petição

04/06/2025, 09:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição

27/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:38

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:29

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 02:43

Petição

23/06/2025, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

Confirmada

23/06/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006510-96.2019.8.21.0072/RS REQUERENTE: JEFFERSON RODRIGUES LEAL ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da superior instância para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa, salientando-se que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, esse deve ser efetuado em processo apartado informado o processo relacionado.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 12:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:47

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Petição

04/06/2025, 09:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição

27/05/2025, 11:12

Publicação

27/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006510-96.2019.8.21.0072/RS RELATOR: LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGUES LEAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 23/05/2025 - Homologada a Desistência do Recurso

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 23:30

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:26

Petição

21/05/2025, 14:35

Publicação

21/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006510-96.2019.8.21.0072/RS RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGUES LEAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) DESPACHO/DECISÃO Atendendo o Enunciado n.º 02 da Coordenadoria Cível de Porto Alegre, que vem sendo adotado pela jurisprudência e por este juízo, o benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até (5) cinco salários mínimos. Sendo assim, deverá a parte recorrente, no prazo de 48 horas, improrrogáveis, anexar aos autos via completa da declaração de bens e renda entregue à Receita Federal no ano de 2024 ou, caso seja isento, comprovar documentalmente que não a entregou, mediante consulta junto ao site da Receita Federal — link: http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp, ou, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção. Caso apresente a consulta ao site da Receita, na hipótese de isenção, a imagem deverá conter obrigatoriamente: a) o ano a que se refere a declaração, em local visível, referente ao último exercício; b) a mensagem de que não há informação para o período informado. A imagem abaixo segue como exemplo: Registro que, caso silente a parte, ou em não sendo anexados aos autos os documentos especificados acima, correspondentes à via completa do IRPF referente à declaração do ano de 2024 ou à comprovação de isento extraída do link acima no prazo fixado, o recurso poderá ser considerado deserto. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:42

Mudança de Parte

16/05/2025, 17:41

Petição

16/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 17:38

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/03/2025, 12:09

Documento (Certidão)

20/03/2025, 12:09

Petição

19/03/2025, 17:24

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 16:16

Mudança de Assunto Processual

31/10/2022, 16:15

Recebimento

10/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2022, 21:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/10/2022, 20:03

Mero expediente

21/07/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 21:51

Petição (Recurso inominado)

08/02/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 20:43

Improcedência

20/01/2021, 17:28

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 19:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 11:02

Mero expediente

02/05/2019, 21:20

Distribuição (sorteio)

12/04/2019, 11:59

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00