Execução Fiscal 5003200-64.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 48506·CPF

·

Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:00

Petição

31/05/2026, 10:24

Confirmada

19/05/2026, 00:00

Confirmada

16/05/2026, 00:16

Expedida/certificada

08/05/2026, 08:07

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 00:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 17:30

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:16

Outras Decisões

05/05/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:10

Petição

05/05/2026, 16:09

Confirmada

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:40

Documento (Carta)

05/04/2026, 08:32

Todas as movimentações(178)

Petição

22/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:00

Petição

31/05/2026, 10:24

Confirmada

19/05/2026, 00:00

Confirmada

16/05/2026, 00:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 08:07

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 00:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 17:30

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:16

Outras Decisões

05/05/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:10

Petição

05/05/2026, 16:09

Confirmada

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:40

Documento (Carta)

05/04/2026, 08:32

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:04

Petição

17/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 12:11

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:03

Publicação

27/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003200-64.2016.8.21.0015/RS EXECUTADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) DESPACHO/DECISÃO Converto em penhora o bloqueio judicial integral realizado em conta da parte executada, conforme minuta do SisbaJud anexada. Ainda, efetivei, nesta data, o desbloqueio das quantias excedentes à penhora. Intime-se a parte executada da realização da penhora e do prazo legal de 30 dias para, querendo, manifestar-se. Nada opondo, expeça-se alvará em favor do exequente. Após, dê-se vista à parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, voltem os autos conclusos para extinção. Em caso de alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 dias. No decurso do prazo de 5 dias, voltem conclusos com prioridade. Intimem-se.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:26

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 07:58

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:20

Petição

05/01/2026, 14:12

Petição

11/11/2025, 18:19

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:15

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003200-64.2016.8.21.0015/RS EXECUTADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Concedo a dilação de prazo pelo período de 90 (noventa) dias, consoante requerimento retro. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:32

Petição

26/08/2025, 17:38

Petição

06/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:09

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:01

Publicação

21/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003200-64.2016.8.21.0015/RS EXECUTADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Considerando que existe, nestes autos, bloqueio correspondente ao valor integral da monta exequenda, dou por satisfeitos os requisitos constantes do art. 3º da Resolução 547/24 do CNJ. Outrossim, como a parte exequente não concordou com a substituição da penhora de numerário pela penhora do imóvel indicado pela parte adversa e que não houve, por parte da devedora, demonstração de que a substituição postulada não acarretaria prejuízo ao credor, mantenho a constrição já realizada e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Na inércia da parte exequente, suspendo o processo por um ano, ficando suspenso igualmente o curso do prazo prescricional (Súmula nº 314 do STJ e art. 40, §§, da Lei 6.830/80). Intime-se o credor da suspensão, caso operada, na forma do § 1º do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano de suspensão sem que o credor localize bens penhoráveis, independentemente de nova vista, arquive-se o feito, sem baixa, por cinco anos (durante os quais fluirá a prescrição), nos termos do art. 40, § 2º, da LEF. Transcorrido o prazo de cinco anos, dê-se vista à Fazenda Pública. No silêncio, a execução fiscal será extinta, de ofício, em razão da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, § 4º, da LEF.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:27

Petição

19/05/2025, 13:24

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 12:54

Petição

24/03/2025, 12:51

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 14:45

Mero expediente

28/01/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 10:49

Petição

28/01/2025, 10:49

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:40

Petição

13/11/2024, 12:11

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 16:17

Petição

27/09/2024, 15:53

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:57

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Confirmada

19/08/2024, 03:31

Expedida/certificada

15/08/2024, 08:37

Outras Decisões

15/08/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:51

Petição

12/08/2024, 13:52

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:25

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:26

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:25

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:47

Documento (Carta)

04/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 17:22

Petição

11/04/2024, 14:56

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 18:26

Outras Decisões

20/02/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 18:19

Petição

15/12/2023, 14:36

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 07:44

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:12

Petição

16/08/2023, 21:48

Petição

15/08/2023, 20:56

Documento (Carta)

30/07/2023, 10:25

Expedição de documento (Carta)

16/06/2023, 15:14

Petição

25/02/2023, 12:17

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 08:57

Petição

02/02/2023, 16:06

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:34

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:53

Documento (Certidão)

04/12/2022, 11:42

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:35

Documento (Certidão)

08/11/2022, 00:19

Documento (Certidão)

03/11/2022, 23:56

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:28

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:59

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:59

Petição

03/10/2022, 14:33

Petição

01/10/2022, 15:27

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Recebimento

01/09/2022, 03:56

Expedida/certificada

31/08/2022, 19:01

Expedida/certificada

31/08/2022, 19:01

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 02:16

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 02:16

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:16

Recebimento

24/09/2021, 15:14

Protocolo de Petição

24/09/2021, 14:53

Petição

25/06/2021, 01:29

Recebimento

08/06/2021, 17:13

Recebimento

02/06/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 18:40

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

21/05/2021, 12:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/03/2021, 19:36

Recebimento

07/10/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 16:00

Recebimento

17/03/2020, 14:51

Recebimento

13/03/2020, 16:36

Protocolo de Petição

09/03/2020, 09:35

Recebimento

26/12/2019, 11:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2019, 11:38

Recebimento

18/06/2019, 13:34

Recebimento

18/06/2019, 13:32

Expedição de documento (Carta)

18/03/2019, 14:31

Expedição de documento (Carta)

18/03/2019, 14:30

Recebimento

14/03/2019, 10:33

Recebimento

14/02/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 13:10

Recebimento

31/01/2019, 12:43

Recebimento

30/01/2019, 17:20

Protocolo de Petição

29/01/2019, 10:55

Recebimento

12/11/2018, 09:41

Recebimento

01/10/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 15:19

Recebimento

19/09/2018, 13:29

Recebimento

19/09/2018, 13:08

Protocolo de Petição

18/09/2018, 10:34

Recebimento

01/06/2018, 17:10

Recebimento

17/05/2018, 12:46

Recebimento

04/05/2018, 17:56

Recebimento

27/04/2018, 12:04

Expedição de documento (Carta)

27/04/2018, 12:03

Recebimento

16/02/2018, 13:18

Recebimento

09/02/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 12:27

Recebimento

01/12/2017, 13:42

Recebimento

01/12/2017, 13:23

Protocolo de Petição

30/11/2017, 15:59

Recebimento

23/11/2017, 10:33

Documento (Carta precatória)

25/07/2017, 12:20

Recebimento

20/07/2017, 10:38

Expedição de documento (Carta)

10/04/2017, 14:02

Recebimento

10/04/2017, 13:52

Recebimento

03/04/2017, 12:05

Recebimento

10/08/2016, 16:47

Expedição de documento (Carta)

02/08/2016, 14:15

Recebimento

11/05/2016, 17:00

Recebimento

10/05/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 15:11

Distribuição (sorteio)

08/01/2016, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00