Apelação Cível 5043258-10.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LOREINE DA ROSA RIBEIRO

CPF 449.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

28/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2024

28/10/2024, 13:22

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FABIO DE AZEVEDO

OAB/RS 090834•Representa: ATIVO

ROGERIO CRISPIM PITUCO

OAB/RS 089617•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/08/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 12:41

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

12/06/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:31

DECISÃO

•13/06/2024, 00:57

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:24

AGRAVO

•18/12/2023, 11:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/11/2023, 15:17

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