Recurso Especial 5370502-87.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

RENE LUIZ LANER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e provido

12/09/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024, 09:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/08/2024, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/08/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/08/2024, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 23:10

•19/08/2024, 17:34