Execução de Título Extrajudicial 5000041-98.2011.8.21.0109 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000041-98.2011.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000041-98.2011.8.21.0109/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) credor(a) para informar dados bancários (banco, conta, tipo da conta, agência, CPF ou CNPJ) para fins de expedição de alvará automatizado.

14/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 15:07

Petição

22/05/2026, 11:44

Publicação

06/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000041-98.2011.8.21.0109/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:05

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:14

Publicação

24/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000041-98.2011.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 20/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 73 - 24/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:25

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000041-98.2011.8.21.0109/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de FABRICIO ANDREIS e ELISANDRA ENDERLE ANDREIS. É cediço que o AR recebido por terceiro pode tornar válida a citação, desde que o documento tenha sido endereçado corretamente ao executado. No presente caso, conforme a carta AR constante do evento 64, AR1, embora tenha sido assinada por terceiro, trata-se de pessoa integrante da mesma unidade familiar do executado FABRICIO ANDREIS, sendo sua mãe NEUSA TERESINHA DAVOGLIO ANDREIS, o que permite reconhecer a validade da citação. Nesse sentido, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já firmou entendimento no sentido de que a citação por AR entregue a pessoa que resida no mesmo endereço e possua vínculo familiar com o destinatário é válida para todos os efeitos legais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCESSO JÁ SENTENCIADO. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINATURA DE FAMILIAR. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a alegação de nulidade da citação. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a Carta AR de citação foi encaminhada para o endereço do agravante e foi recebida por sua nora. 3. Embora a citação, de regra, deva ser pessoal, na forma do artigo 242 do CPC, verifica-se que o AR foi recebido por integrante do grupo familiar do agravante, de modo que possível reconhecer a validade da citação. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52176720520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carla Patricia Boschetti Marcon, Julgado em: 13-11-2024) Nesse rumo, é o entendimento do TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POSTAL. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINATURA DE FAMILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Na esteira da jurisprudência desta Corte, revela-se válida a citação realizada por carta com aviso de recebimento enviada ao endereço do réu e assinada por familiar. Dessa forma, não sendo nula a citação ocorrida na fase de conhecimento, deve ser mantida a decisão que rejeitou a impugnação à fase de cumprimento de sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50817895720228217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em: 28-06-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO VÁLIDA. É VÁLIDA A CITAÇÃO EFETIVADA, VIA POSTAL, COM CARTA AR ENTREGUE NO ENDEREÇO DO RÉU, DESDE QUE RECEBIDA E DEVIDAMENTE ASSINADA, AINDA QUE POR TERCEIRO. TENDO EM VISTA QUE A CARTA FOI RECEBIDA E ASSINADA POR PESSOA INTEGRANTE DO QUADRO FAMILIAR DA RECORRENTE, NÃO HÁ NULIDADE DA CITAÇÃO EFETIVADA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083517268, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 16-03-2020) Diante do exposto, reconheço a validade da citação realizada, considerando cumpridos os requisitos legais. I. Do bloqueio SISBAJUD; Trata-se de análise acerca do bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, cujo ato atingiu sua finalidade, tendo em vista que a parte devedora foi regularmente "citada" após o bloqueio, presumindo-se, assim, que tomou conhecimento da indisponibilidade dos valores em sua conta bancária. Observa-se que transcorrido o prazo previsto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, sem manifestação do executado para impugnar a indisponibilidade, impõe-se a conversão automática da indisponibilidade em penhora, nos termos do referido dispositivo legal. Diante disso, converto a indisponibilidade em penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para liberação das quantias bloqueadas (evento 3) em favor do exequente. Dados bancários informados no evento 71. II. SNIPER: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Programa Justiça 4.0, destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. A consulta, até o momento, restringe-se às informações constantes na base de dados de alguns órgãos1: Assim, o sistema revela-se conveniente na investigação de vínculos de grupos econômicos, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes base de dados, permitindo que obrigações ultrapassem a esfera da pessoa jurídica demandada, avançando sobre a esfera patrimonial de outra personalidade integrante do chamado grupo econômico. Todavia, visando localização de bens passíveis penhora para satisfação de dívida, como o pretendido no caso dos autos, a ferramenta não possui grande efetividade, uma vez que as bases de dados dos sistemas Infojud e Sisbajud ainda não foram integradas a ele. Realizados os esclarecimentos necessários e não havendo impedimentos, autorizo a consulta solicitada. DEFIRO o pedido de pesquisa patrimonial em nome do executado no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Cumpra-se. Diligências legais. 1. https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

27/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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