Execução de Título Extrajudicial 5012498-53.2025.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012498-53.2025.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 16:03

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:31

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:25

Publicação

05/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012498-53.2025.8.21.0019/RS RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 25/05/2026 - PETIÇÃO Evento 61 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:12

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:56

Petição

26/05/2026, 12:27

Petição

25/05/2026, 11:42

Petição

25/05/2026, 11:40

Publicação

04/05/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012498-53.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) EXECUTADO: SAMUEL RODRIGO SCHMIDT ADVOGADO(A): OTAVIO GUILHERME BERTACO SARAIVA DA FONSECA (OAB RS117181) ADVOGADO(A): OTAVIO EV (OAB RS109297) EXECUTADO: FORT METALURGICA E ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO GUILHERME BERTACO SARAIVA DA FONSECA (OAB RS117181) ADVOGADO(A): OTAVIO EV (OAB RS109297) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente a penhora do saldo das previdências privadas VGBL do executado SAMUEL RODRIGO SCHMIDT junto à Caixa Vida e Previdência e BrasilPrev. Embora se trate de previdência privada na forma VGBL, não altera a natureza previdenciária alimentar dos valores, na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., EREsp 1121719/SP), razão pela qual defiro a penhora do percentual de 30% do valor dos planos de previdência VGBL, na esteira da decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do REsp. n. 1.874.222, o qual firmou a possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas salariais para pagamento de dívida não alimentar, desde que resguardado percentual mínimo. Registra-se, ainda, que além dos valores a título de previdência privada, o executado aufere rendimentos tributáveis no valor de R$ 54.326,32, e rendimentos isentos/não tributáveis no valor de R$ 85.602,54 referentes a lucros e dividendos, a indicar que a penhora do percentual não irá prejudicar sua subsistência, não se admitindo como razoável nem lícito a manutenção de elevada reserva previdenciária privada, sem indicar forma de viabilizar a satisfação da obrigação e eternizar a execução. Expeça-se termo de penhora e intime-se o executado por seu procurador. Oficie-se à CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e à BRASILPREV VGBL NO BANCO DO BRASIL S/A para que informem o saldo atualizado dos investimentos mantidos e para que promovam o bloqueio do equivalente a 30% do saldo existente nas previdências privadas VGBL mantidas por SAMUEL RODRIGO SCHMIDT, CPF n. 801.347.340-68, com remessa para conta judicial vinculada a esta execução. Esta decisão vale como ofício, incumbindo à parte exequente interessada o protocolo junto à instituição, com ulterior comprovação nos autos. A resposta deverá ser encaminhada eletronicamente utilizando a chave de acesso 902618352730, através do menu “Consulta de Documento por Chave” da área não logada do Eproc (https://eproc1g.tjrs.jus.br/.). Para anexar a informação, escolha o arquivo resposta, selecione o tipo de documento PETIÇÃO, confirme a seleção do documento e clique em RESPONDER. No documento selecionado, deverá estar identificado o responsável pela resposta. Caso tenha dúvidas ou dificuldades entre em contato com a Vara Judicial, cujos dados estão no cabeçalho. Agendada a intimação eletrônica das partes.

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012498-53.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) EXECUTADO: SAMUEL RODRIGO SCHMIDT ADVOGADO(A): OTAVIO GUILHERME BERTACO SARAIVA DA FONSECA (OAB RS117181) ADVOGADO(A): OTAVIO EV (OAB RS109297) EXECUTADO: FORT METALURGICA E ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO GUILHERME BERTACO SARAIVA DA FONSECA (OAB RS117181) ADVOGADO(A): OTAVIO EV (OAB RS109297) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente a penhora do saldo das previdências privadas VGBL do executado SAMUEL RODRIGO SCHMIDT junto à Caixa Vida e Previdência e BrasilPrev. Embora se trate de previdência privada na forma VGBL, não altera a natureza previdenciária alimentar dos valores, na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., EREsp 1121719/SP), razão pela qual defiro a penhora do percentual de 30% do valor dos planos de previdência VGBL, na esteira da decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do REsp. n. 1.874.222, o qual firmou a possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas salariais para pagamento de dívida não alimentar, desde que resguardado percentual mínimo. Registra-se, ainda, que além dos valores a título de previdência privada, o executado aufere rendimentos tributáveis no valor de R$ 54.326,32, e rendimentos isentos/não tributáveis no valor de R$ 85.602,54 referentes a lucros e dividendos, a indicar que a penhora do percentual não irá prejudicar sua subsistência, não se admitindo como razoável nem lícito a manutenção de elevada reserva previdenciária privada, sem indicar forma de viabilizar a satisfação da obrigação e eternizar a execução. Expeça-se termo de penhora e intime-se o executado por seu procurador. Oficie-se à CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e à BRASILPREV VGBL NO BANCO DO BRASIL S/A para que informem o saldo atualizado dos investimentos mantidos e para que promovam o bloqueio do equivalente a 30% do saldo existente nas previdências privadas VGBL mantidas por SAMUEL RODRIGO SCHMIDT, CPF n. 801.347.340-68, com remessa para conta judicial vinculada a esta execução. Esta decisão vale como ofício, incumbindo à parte exequente interessada o protocolo junto à instituição, com ulterior comprovação nos autos. A resposta deverá ser encaminhada eletronicamente utilizando a chave de acesso 902618352730, através do menu “Consulta de Documento por Chave” da área não logada do Eproc (https://eproc1g.tjrs.jus.br/.). Para anexar a informação, escolha o arquivo resposta, selecione o tipo de documento PETIÇÃO, confirme a seleção do documento e clique em RESPONDER. No documento selecionado, deverá estar identificado o responsável pela resposta. Caso tenha dúvidas ou dificuldades entre em contato com a Vara Judicial, cujos dados estão no cabeçalho. Agendada a intimação eletrônica das partes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012498-53.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO CITEM-SE os executados, para em 03 (três) dias (art. 829, caput, do CPC), pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios, e demais cominações legais (art. 831, do CPC). Havendo pedido de citação/intimação eletrônica, fica desde já autorizado. Deverão, também, os executados ser intimados para oposição de embargos à execução no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de sua citação. Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, os executados poderão optar em promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando cientes de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916, § 5º e § 6º, do CPC). Fixo os honorários do procurador do exequente em 10%, sobre o valor do débito, a serem pagos pelos executados. Em caso de pronto pagamento, serão devidos pela metade. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato (art. 829, § 1º, do CPC), à penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se os executados e também seu cônjuge, se casado for, quando penhorado bem imóvel (art. 842 do CPC). Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, por via postal (art. 841, § 2º do CPC). Será considerada realizada a intimação nos termos acima mencionados quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 841, § 4º do CPC). Efetivada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar. Se rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá indicá-los. Ainda, deverá o exequente informar a este Juízo os atos promovidos para averbação da existência da ação sobre os bens de propriedade dos executados (art. 828, do CPC). A certidão para tal fim poderá ser expedida pela parte no sistema do processo eletrônico.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012498-53.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO CITEM-SE os executados, para em 03 (três) dias (art. 829, caput, do CPC), pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios, e demais cominações legais (art. 831, do CPC). Havendo pedido de citação/intimação eletrônica, fica desde já autorizado. Deverão, também, os executados ser intimados para oposição de embargos à execução no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de sua citação. Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, os executados poderão optar em promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando cientes de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916, § 5º e § 6º, do CPC). Fixo os honorários do procurador do exequente em 10%, sobre o valor do débito, a serem pagos pelos executados. Em caso de pronto pagamento, serão devidos pela metade. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato (art. 829, § 1º, do CPC), à penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se os executados e também seu cônjuge, se casado for, quando penhorado bem imóvel (art. 842 do CPC). Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, por via postal (art. 841, § 2º do CPC). Será considerada realizada a intimação nos termos acima mencionados quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 841, § 4º do CPC). Efetivada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar. Se rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá indicá-los. Ainda, deverá o exequente informar a este Juízo os atos promovidos para averbação da existência da ação sobre os bens de propriedade dos executados (art. 828, do CPC). A certidão para tal fim poderá ser expedida pela parte no sistema do processo eletrônico.

23/07/2025, 00:00

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