Execução de Título Extrajudicial 5018688-14.2024.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5018688-14.2024.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 17:35

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

12/06/2026, 16:04

Publicação

12/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018688-14.2024.8.21.0004/RS EXEQUENTE: REDE TC EDUCACAO INFANTIL E PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THAIANE MADRUGA BORGES (OAB RS136562) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – dia 21/07/2026 19:00:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50186881420248210004&idMinuta=11781097111917721801792751674&hash=f2ba1e8882037b4603c2ba2a48ebf1ac21124222b3b5c745a712606db91d9362 Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5018688-14.2024.8.21.0004 e a Chave do processo 668788479824.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 10:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/06/2026, 20:14

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:01

Mero expediente

19/05/2026, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 20:39

Petição

14/04/2026, 18:10

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018688-14.2024.8.21.0004/RS EXEQUENTE: REDE TC EDUCACAO INFANTIL E PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THAIANE MADRUGA BORGES (OAB RS136562) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, no sentido de que sejam efetuadas ordens de bloqueio reiteradas até a quitação do débito, através do sistema Sisbajud (denominadas "teimosinha"). Com efeito, a própria natureza da demanda, por ora, não justifica a realização da ordem de sequestro de valores na referida modalidade, a qual é excepcional, não podendo ser aplicada descriteriosamente. Ademais, há que levar em conta que incumbe ao credor a localização de bens passíveis de penhora, e que não veio aos autos qualquer indício de ter havido alteração na situação econômica do executado. Embora, efetivamente, o novo sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade. Nessa linha de compreensão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA). INDEFERIMENTO.POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.NO CASO DOS AUTOS, A ÚLTIMA PESQUISA REALIZADA É RECENTE, SENDO DESCABIDO QUE SE UTILIZE DO SISTEMA, POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS, SEM QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51016027020228217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em: 08-06-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” INDEFERIDO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA ELETRÔNICA. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE ATENDER AO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR EXCESSOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DINHEIRO EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE SER A PRIMEIRA OPÇÃO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.112.943/MA, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC, A DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NO CASO, EMBORA O REFERIDO ARTIGO NÃO FAÇA QUALQUER PREVISÃO DE LIMITAÇÃO DO USO DA PENHORA ON LINE A UMA ÚNICA VEZ, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO VISA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, É EVIDENTE QUE A DILIGÊNCIA, NÃO PODE SER RENOVADA AO BEL PRAZER DO CREDOR QUE NÃO SE CONFORMA COM A FALTA DE GARANTIA AO SEU CRÉDITO, JUSTIFICANDO-SE A RENOVAÇÃO DE BUSCAS ANTE O DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE AQUELA FRUSTRADA, OU DE RAZÕES CONVINCENTES DE QUE O DEVEDOR ESTÁ A MOVIMENTAR RECURSOS LÍQUIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51345774820228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 14-07-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. A decisão agravada está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de que a reiteração do pedido de penhora eletrônica é possível desde que observado o princípio da razoabilidade, devendo ser analisada caso a caso. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº 51257764620228217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 07-07-2022) Diante da resposta do sistema SISBAJUD, que dá conta da existência de pequeno valor, o qual restou desbloqueado, conforme tela, em anexo, intime-se o credor para declinar outros bens da parte devedora passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018688-14.2024.8.21.0004/RS EXEQUENTE: REDE TC EDUCACAO INFANTIL E PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THAIANE MADRUGA BORGES (OAB RS136562) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por REDE TC EDUCACAO INFANTIL E PROFISSIONAL LTDA em face de FRANCIELEN RODRIGUES MARIMON, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.242,64 (um mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente a termo de confissão de dívida firmado entre as partes. A parte executada foi devidamente citada em 18/12/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça, não tendo efetuado o pagamento no prazo legal de três dias. Posteriormente, a exequente requereu a realização de penhora online via sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD. Realizada consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da executada. Da mesma forma, a consulta ao sistema INFOJUD não retornou declarações de imposto de renda da executada nos últimos três exercícios. Diante da ausência de bens penhoráveis, a parte exequente requereu a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com fundamento na Recomendação n° 87/2021 do CNJ. É o relatório. Decido. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui ferramenta excepcional de pesquisa patrimonial, destinada a casos de maior complexidade e relevância econômica, não se justificando sua utilização indiscriminada em qualquer execução. No caso em análise, trata-se de execução de título extrajudicial de valor relativamente módico (R$ 1.242,64, atualizado para R$ 1.389,17), tramitando no âmbito do Juizado Especial Cível, cujo procedimento deve observar os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme preconiza o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ademais, foram realizadas diligências pelos sistemas convencionais disponíveis ao Juízo (RENAJUD e INFOJUD), sem êxito na localização de bens penhoráveis, o que, por si só, não justifica o uso de ferramenta excepcional como o SNIPER, especialmente considerando a natureza e o valor da causa. Ressalte-se que a Recomendação nº 87/2021 do CNJ, invocada pela exequente, sugere a utilização de ferramentas tecnológicas de apoio à execução, mas não impõe o uso do SNIPER em toda e qualquer execução, cabendo ao magistrado avaliar a proporcionalidade e razoabilidade de sua utilização conforme as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis da executada ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

22/08/2025, 00:00

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Petição

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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