Apelação Cível 5001164-32.2018.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.872,12

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Autor

JOICILIARA STEINBRENNER

CPF 922.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA1CIV1

17/06/2024, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/06/2024, 13:06

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabCRLC -> Sec1CCiv

27/03/2024, 13:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 288

08/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/03/2024, 17:40

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

13/12/2023, 12:51

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 13:58

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:37

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